Comissão aprova projeto que cria novas regras de segurança em caso de falha elétrica em elevadores

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LOC: OS ELEVADORES DEVEM TER ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E MECANISMO QUE PERMITA O DESEMBARQUE SEGURO E IMEDIATO EM CASO DE FALHA ELÉTRICA. LOC: E OS PRÉDIOS TERÃO QUE OBEDECER A PADRÕES DE TAMANHO E A CAPACIDADE DE SEUS ELEVADORES. É O QUE DETERMINAM DOIS PROJETOS DE LEI APROVADOS NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Um dos projetos de lei torna obrigatória a instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica. Os elevadores também devem ser dotados de iluminação de emergência. O outro coloca na lei que as construtoras devem obedecer à Associação Brasileira de Normas Técnicas na hora de planejar e executar uma obra. A ABNT define como deve ser o cálculo da capacidade de tráfego dos elevadores, em função da população do edifício, da sua destinação e de sua altura. A iniciativa aprovada na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor diz que o descumprimento dessa metodologia significa prática abusiva contra o consumidor, como explicou o senador Gladson Camelli, do PP do Acre, relator da proposta. (Gladson Camelli) As normas técnicas editadas pela ABNT são, em princípio, de uso voluntário. Nesse contexto, o mérito da proposição reside na explicitação da obrigatoriedade de aplicação das normas da associação ao dimensionamento dos elevadores de passageiros, em qualquer tipo de edificação, seja ela pública ou privada, comercial ou residencial. (Repórter) As duas propostas são do senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão e já podem seguir diretamente para deliberação da Câmara dos Deputados. Projetos de Lei do Senado Nºs 136 e 137, de 2017