CDH vai criar subcomissão para debater o Estatuto do Trabalho
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai criar uma nova subcomissão para debater o Estatuto do Trabalho. O objetivo será é propor uma alternativa às leis trabalhistas atuais, modificadas pela reforma trabalhista (PLC 38/2017), que foi recentemente aprovada e entrará em vigor em quatro meses. A ideia, do senador Paulo Paim (PT – RS), já foi formalizada (RDH 83/2017) e o colegiado deve ser instalado na próxima quarta-feira (09).
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI CRIAR UMA NOVA SUBCOMISSÃO PARA DEBATER O ESTATUTO DO TRABALHO.
LOC: OS SENADORES PAULO PAIM, VALDIR RAUPP E TELMÁRIO MOTA SERÃO OS TITULARES DA COMISSÃO, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE
(Repórter) A criação do Estatuto do Trabalho será debatida por uma subcomissão temporária da Comissão de Direitos Humanos. A ideia do autor do requerimento, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é propor uma alternativa às leis trabalhistas atuais, modificadas pela Reforma Trabalhista, que foi recentemente aprovada e entrará em vigor em quatro meses. Para Paim, é preciso propor novas normas que assegurem mais direitos para os trabalhadores e não beneficiem apenas os patrões.
(Paulo Paim) O estatuto é como se fosse uma CLT, como foi o Estatuto do Idoso, esse aí agora do mundo do trabalho. Se ele for aprovado, cai a lei atual da reforma trabalhista.
(Repórter) O senador explica que a subcomissão vai ouvir representantes de trabalhadores e empregadores, e depois usar as sugestões apresentadas para construir a versão final do texto.
(Paulo Paim) Fiz uma reunião preliminar para ganhar tempo, com juristas, especialistas do mundo do trabalho e eles formarão um grupo de intelectuais, de advogados trabalhistas, de juízes, e vamos chamar também o setor do empresariado para fazermos debates e aprimorando essa proposta até o momento de ela estar já calejada, preparada, bem esculpida para ser aprovada.
(Repórter) O colegiado deverá ser presidido por Telmário Mota, do PTB de Roraima, e será composto por três senadores titulares, mais três suplentes. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.
RDH 83/2017