CDH aprova criação de colegiado para discutir estatuto para o trabalho

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIAÇÃO DE UM COLEGIADO PARA DISCUTIR UM ESTATUTO PARA O TRABALHO. LOC: A IDEIA É MANTER O DEBATE INICIADO DURANTE A VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) Discutir uma forma de respeitar os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição brasileira e dos acordos internacionais, por meio de uma nova legislação. Esse é o objetivo da subcomissão criada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Segundo o requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a intenção é aprofundar os debates iniciados nas discussões da Reforma Trabalhista no âmbito da comissão. (Paulo Paim) “para mim muito prazeroso iniciar o debate nos 32 anos que estou no parlamento, do estatuto do idoso, depois de 15 anos virou lei, da igualdade racial, depois de 20 anos virou lei, e agora acho que nós temos que aprofundar o debate, sem pressa, para termos um estatuto do mundo do trabalho .” (Repórter). Para criar a subcomissão, a CDH aprovou a extinção de outro colegiado aprovado em 2015 e destinado a debater a regulamentação do uso da maconha para fins medicinais, industriais e recreativos. A criação dessa subcomissão havia sido aprovada a partir da análise de uma sugestão popular em 2014. Porém, mesmo depois de aprovada, Paulo Paim lembrou que a subcomissão não foi instalada efetivamente. (Paulo Paim) “A mim parece que como é um tema muito polêmico não houve o interesse de nenhum parlamentar tanto que ela não foi instalada e nem votada”. (Repórter) A subcomissão temporária do Mundo do Trabalho será composta por três senadores titulares e igual número de suplentes. Cada comissão temática do Senado pode manter em funcionamento quatro subcomissões ao mesmo tempo. Req 83/2017