Comissão pode votar projeto que assegura direito de acumular dados de internet móvel não utilizado

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LOC: NÃO USOU A FRANQUIA DE DADOS EM SEU TELEFONE CELULAR NESTE MÊS? QUE TAL GASTAR ESSE RESTINHO NOS PRÓXIMOS DOIS MESES? LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, diz que quando o usuário de telefone celular ultrapassa o seu limite de dados, ou ele perde o direito ao serviço ou tem que pagar a mais. O contrário, no entanto, não acontece. Ele acha injusto o consumidor não poder gastar mais adiante os dados contratados e não utilizados. Ele apresentou neste ano um projeto de lei para assegurar ao cidadão o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo de volume de dados não consumido no mês contratado. A proposta de Dário Berger foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde recebeu emenda para restringir o direito de usar esse saldo ao período de dois meses. O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, Ataídes Oliveira, senador do PSDB de Tocantins, concordou com a alteração. E afirmou que a iniciativa devolve ao consumidor o que é dele. (Ataídes Oliveira) Vai, eu não diria, beneficiar milhares e milhares de brasileiros, porque não é um benefício; é um dinheiro que ele tem, é um produto que ele comprou e de que ele realmente tem o direito de usufruir. (Repórter): O projeto de lei, se aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 110, de 2017