CCT e CAE vão debater a proteção de informações pessoais
A proteção de informações pessoais será tema de audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O debate visa instruir projeto de lei (PLS 330/2013) que cria o marco regulatório de proteção de dados pessoais. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Otto Alencar (PSD – BA), defende a disciplina do uso de informações das pessoas.
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 45 itens na pauta. Entre eles, os projetos de reajuste dos servidores e o PLC 7/2016, que modifica Lei Maria da Penha para reforçar medidas de atendimento a mulher vítima de violência doméstica.
Ao fundo, manifestantes pedem aprovação do PLC 07/2016.
Bancada:
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP);
senador Armando Monteiro (PTB-PE);
senador Aécio Neves (PSDB-MG);
senador Eduardo Braga (PMDB-AM);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senadora Lídice da Mata (PSB-BA);
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
senadora Ângela Portela (PT-RR)
Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 45 itens na pauta. Entre eles, os projetos de reajuste dos servidores e o PLC 7/2016, que modifica Lei Maria da Penha para reforçar medidas de atendimento a mulher vítima de violência doméstica.
Ao fundo, manifestantes pedem aprovação do PLC 07/2016.
Bancada:
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP);
senador Armando Monteiro (PTB-PE);
senador Aécio Neves (PSDB-MG);
senador Eduardo Braga (PMDB-AM);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senadora Lídice da Mata (PSB-BA);
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
senadora Ângela Portela (PT-RR)
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/07/31/cct-e-cae-vao-debater-a-protecao-de-informacoes-pessoais/ccj_8_pedro_franca.jpg/@@images/31edda38-55c7-4482-a661-ab95108a259c.jpeg)
Transcrição
LOC: A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
LOC: O DEBATE VISA INSTRUIR PROJETO DE LEI QUE CRIA O MARCO REGULATÓRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A iniciativa para a audiência pública é do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. Ele é relator na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto de lei que cria o marco regulatório para proteção, tratamento e uso de dados pessoais dos brasileiros. Na audiência serão discutidos os impactos econômico e social da implementação pelo Governo do marco regulatório que vai proteger esses dados. Ao justificar o pedido de audiência, Ferraço ressaltou que hoje as empresas mantêm um banco de dados que serve para reduzir custos e dar eficiência econômica à atividade. Mas a utilização indevida de dados pessoais, alertou o senador, pode violar o princípio constitucional que protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, defende a disciplina do uso de informações das pessoas.
(Otto Alencar) “Essa modernização da legislação atual, nesse sentido, é própria para esse momento, onde, sem nenhuma dúvida, aqui ou ali, aconteceram excessos que feriram até a própria legislação. E essa audiência pública e a formatação de uma nova legislação seria fundamental para que a lei, sendo clara, ela seja respeitada e dado o direito da privacidade do cidadão, das empresas. Enfim, que ela possa ser utilizada para o bem daqueles que constroem nossa sociedade”.
(Repórter) O projeto que institui o marco regulatório de proteção de dados pessoais já passou pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente. Depois de aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça. A data da audiência conjunta da CAE e da CCT para discutir o assunto ainda será definida.
PLS 330/2013
Req. 14/2014 (CCT)