CCJ pode retomar discussão sobre criação do Voto Distrital Misto

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE RETOMAR NESTA QUARTA-FEIRA A DISCUSSÃO SOBRE A CRIAÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO. LOC: E A DE DIREITOS HUMANOS PODE FACILITAR A GRATUIDADE DE PASSAGENS PARA IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Para que tenha efeito nas eleições de 2018, qualquer alteração nas regras da disputa deve ser feita até um ano antes da votação, que acontecerá em 7 de outubro, o primeiro domingo deste mês no ano que vem. Os senadores vão priorizar no segundo semestre, portanto, as propostas de reforma política e eleitoral. Na Comissão de Constituição e Justiça está em análise uma mudança nas eleições proporcionais. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, consolidou três propostas de emenda à Constituição em um sistema distrital misto: metade dos deputados federais seriam eleitos nominalmente nos distritos, que serão delimitados pelo Tribunal Superior Eleitoral até um ano antes da votação. A outra metade será eleita por listas partidárias. O eleitor terá, portanto, direito a dois votos separados, um para o candidato do distrito eleitoral e outro para um partido político. A distribuição das cadeiras em cada Legislativo por partido vai ser feita em função da votação nas listas, e serão descontados do total os candidatos das legendas eleitos pelo voto distrital. O método será estendido para as eleições de deputados estaduais e vereadores. O senador Reguffe, do Distrito Federal, autor de uma das PECs, considera que o modelo atual gera distorções e precisa ser corrigido. (Reguffe) Na minha concepção, nós tínhamos que partir para o voto distrital. Barateia as campanhas, traz a política para perto do cidadão, vai exigir que o eleito tenha que ficar prestando contas do que está fazendo, porque é só um para ser fiscalizado. (Repórter) Também na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos pode votar uma proposta que torna mais fácil para idosos obterem a gratuidade no transporte público. O projeto preenche uma lacuna da lei definindo a quem o idoso deve se identificar para ter direito ao benefício. Pelo texto, para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente os documentos ao condutor do veículo ou a um agente autorizado para liberar a entrada. E a Comissão de Meio Ambiente deve começar a analisar as políticas públicas escolhidas para este ano, de revitalização de bacias hidrográficas. Além do plano de trabalho, os senadores têm na pauta diversos pedidos de informação ao governo federal e de audiências públicas para debater o tema. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 61/2007 PLS 328/2016