Senado aprovou dezessete medidas provisórias no primeiro semestre deste ano

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LOC: O SENADO APROVOU DEZESSETE MEDIDAS PROVISÓRIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. LOC: ENTRE ELAS, A REFORMA DO ENSINO MÉDIO, A LIBERAÇÃO DO SAQUE DO FGTS DE CONTAS INATIVAS, O CARTÃO-REFORMA E A DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM O TIPO DE PAGAMENTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Em fevereiro, o plenário do Senado aprovou a Reforma do Ensino Médio. A Medida Provisória, já convertida em lei, prevê a implantação gradual do ensino integral, com o aumento da grade horária de quatro para sete horas de aula por dia. O texto também permite que os alunos possam escolher 40% do conteúdo que será estudado, dependendo da formação profissional desejada. O relator da proposta, senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, acredita que as mudanças vão desengessar a grade curricular. (Chaves) “Um currículo e um conteúdo sintonizado com o primeiro mundo, como os países que adotam, como Europa, Estados Unidos e Ásia, onde o aluno tem uma flexibilidade grande e ele pode ser protagonista de sua própria formação.” (REP) Os senadores também aprovaram por unanimidade a criação do Cartão Reforma. Ele concede entre 2 e 9 mil reais para a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Para ter acesso ao benefício a renda familiar deve ser inferior a 2 mil e oitocentos reais. Mulheres, pessoas com deficiência e idosos terão preferência. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, defendeu que além de garantir moradias melhores para a população de baixa renda, o Cartão Reforma vai aquecer o setor de construção civil. (Ana Amélia) Um problema social que é a melhoria da qualidade da habitação e outro de ordem econômica, porque aumentando a compra de materiais de construção, vai ativar a economia num setor muito dinâmico. (REP) Outra Medida Provisória aprovada no plenário autorizou que fossem concedidos descontos de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor: em dinheiro em vez de cartão de crédito ou pagando à vista, e não parcelado. Para o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, a diferenciação é justa. (Requião 14) O cartão de crédito carrega uma série de taxas, impostos e custos e por pressão do mercado financeiro, dos donos das bandeiras dos cartões, está proibido por uma relação boba o comerciante de cobrar menos para quem não usa o cartão de crédito. (REP) Também foi liberado o saque de contas inativas do FGTS, sem a necessidade de carência de três anos para trabalhadores demitidos sem justa causa. A Medida Provisória elevou, ainda, a rentabilidade dessas contas por meio da distribuição de lucros. Também estão entre as Medidas Provisórias aprovadas no primeiro semestre de 2017 a que reestruturou a Empresa Brasil de Comunicação, a que estabeleceu novas regras para a regularização fundiária e a que prorrogou o Programa Seguro-Emprego para o fim de 2018. MP 746/2016 ENSINO MÉDIO (PLV 34/2016) MP 751/2016 CARTÃO REFORMA MP 764/2016 DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS MP 744/2016 EBC MP 759/2016 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MP 761/2016 Programa seguro desemprego