Comissão da MP que estabelece novas regras para registro de nascimento escolhe seu presidente

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LOC: A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 776 DE 2017, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO ESCOLHEU SEU PRESIDENTE. LOC: AINDA SEM DEFINIÇÃO, O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO SÓ DEVE SER APRESENTADO APÓS O RECESSO PARLAMENTAR. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) A comissão mista vai discutir a MP 776, que altera a Lei de Registros Públicos para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho, o município de residência da mãe, desde que seja localizado no Brasil. A justificativa do texto editado pelo governo é de que em pequenos municípios do país faltam maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz. O mesmo benefício também será concedido para crianças em processo de adoção e ainda sem registro. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, relatora do texto, adiantou que vai estudar a possibilidade de promover audiências públicas sobre o assunto. (Regina Sousa) Já tem algumas emendas inclusive, vou dar uma olhada no que tem, conversar com pessoas do Governo inclusive, que foi quem enviou essa medida, e vamos ver com assessoria, com consultores, vamos ver se precisa ou não de audiências. (Repórter). Escolhido para presidir a comissão mista, o deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, disse que o tema precisa ser debatido porque é de interesse de todos os brasileiros. (Fausto Pinato). Que nós possamos fazer um bom trabalho junto com os colegas parlamentares dessa casa, e nós vamos estar aqui fazendo nossa função legislativa que é estar regulamentando um tema de suma importância, que tem a ver com a identidade do ser humano, é tema de grande valia aos brasileiros. (Repórter) A MP ainda estabelece ajustes, como o que determina que o registro e a certidão de nascimento façam menção à naturalidade, e não mais ao local de nascimento. Após análise pela comissão mista, o texto seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Foi instalada ainda a comissão mista que vai analisar a MP que permite ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários o poder de assinar acordos de leniência com quem confessar a prática de infração. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, foi escolhida relatora da matéria. MPV 776/2017, MPV 784/2017