CAE aprova projeto que permite agricultor renegociar dívidas diretamente com instituições financeiras

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LOC: AGRICULTORES PODERÃO RENEGOCIAR SUAS DÍVIDAS DIRETAMENTE COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DE FORMA TERMINATIVA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O objetivo do projeto é agilizar a renegociação de dívidas rurais. Para isso, os agricultores que estejam inadimplentes poderão tratar sobre os empréstimos diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural. A proposta prevê o prazo máximo de 180 dias para a conclusão de um processo de renegociação, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Segundo a autora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é comum no meio rural a realização de novos empréstimos para quitar débitos anteriores, e a negociação direta evitaria a judicialização. O relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, afirmou que o texto oferece um procedimento ágil e equilibrado. (Fernando Bezerra) “Não gera impacto fiscal, e ela desburocratiza a renegociação do financiamento rural. O fato é que o produtor rural não pode ficar inadimplente quando tem a faculdade de utilizar o instrumento da renegociação. Aqui apenas se definem os procedimentos para essa renegociação, que é um direito do próprio mutuário.” (repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, concordou com o projeto, após esclarecimentos de que não haverá redução nos valores das dívidas. ( Lindbergh Farias) “Está sendo negociada uma anistia de 10 bilhões dos ruralistas com a previdência, com o Funrural. É um dos pontos de negociação do Temer neste momento com a Base, para salvar a sua cabeça. São 10 bilhões, no momento em que faz a reforma da previdência!” (Repórter) O banco terá 60 dias para responder os pedidos de renegociação e poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta. Se aprovado, o documento terá força de título extrajudicial. A proposta, que já foi examinada pela Comissão de Agricultura, passará por um turno suplementar de votação na CAE antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. PLS 354/2014