CCJ aprova projeto que permite dedução do IR de doações para escolas

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE PERMITE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÕES PARA ESCOLAS. LOC: A IDEIA É INCENTIVAR A DOAÇÃO POR PARTE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA INVESTIR EM MELHORIAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PAÍS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: O Programa Nacional de Incentivo à Educação Básica Gratuita, o Pronie, autoriza que cidadãos e empresas possam deduzir do imposto de renda doações feitas para escolas da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. De acordo com o autor do projeto, o senador licenciado Blairo Maggi, a ideia é incentivar a doação de recursos privados que poderão ser usados em investimentos na educação pública do país, como o patrocínio de projetos, construção e ampliação das escolas e aquisição de equipamentos e materiais didáticos. O projeto de lei recebeu parecer favorável do relator, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia: (I. Cassol). Vem ajudar, especialmente nessa área de educação, a falta de recursos que muitos colégios têm pela frente. Ao mesmo tempo, qualquer empresa pode investir, vai ser descontado do seu Imposto de Renda, e com isso nós vamos ter uma educação melhor. (REP) De acordo com a proposta, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir até 100% do valor doado, respeitado o limite de 6% do imposto devido para pessoas físicas e de 4% para as jurídicas, no caso da tributação com base no lucro real. Para o senador Ivo Cassol, a criação do Pronie representa um avanço: (I. Cassol). Esse projeto hoje dá segurança jurídica e fiscal para que as empresas, ou pessoa física ou jurídica possam investir na educação e esse recurso ser aplicado especialmente para que a gente possa ter amanhã, no mundo do conhecimento, pessoas mais capazes em todas as áreas. (REP) Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 189/2013