Comissão vai ouvir autoridades sobre MP que repassa verba do Fundo Penitenciário Nacional para estados e municípios

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LOC: COMISSÃO MISTA DEFINE PLANO DE TRABALHO PARA DISCUTIR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: ENTRE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO, ESTÁ PREVISTA UMA AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC:A medida provisória agiliza a transferência de recursos do Funpen, Fundo Penitenciário Nacional, aos estados, municípios e o Distrito Federal. A MP também acrescenta uma série de novas despesas que poderão ser custeadas com o fundo, entre elas, manutenção de serviços penitenciários, reinserção social de presos e políticas de redução da criminalidade. O texto estabelece ainda que o repasse dos fundos feito pela União deverá ser de transferência obrigatória e independentemente de convênio. O presidente da comissão, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, informou que foram pedidas informações ao Ministério da Justiça sobre o sistema carcerário brasileiro e que os dados serão utilizados durante a análise da MP. (I. Cassol). Com o objetivo de subsidiar os trabalhos da comissão, esta presidência enviou oficio ao Ministério da Justiça, solicitando informações sobre a medida, bem como sobre os repasses do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen. (REP) A medida provisória também autoriza que militares e policiais da União, dos estados e do DF que já estejam aposentados possam prestar serviços à Força Nacional de Segurança. A comissão decidiu promover uma audiência pública com a presença do diretor do Departamento de Força Nacional de Segurança Pública, Joviano Conceição Lima e do General Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário nacional de segurança pública, entre outras autoridades. O pedido de audiência foi feito pelo relator da proposta, o deputado Victor Mendes, do PSD do Maranhão. (V. Mendes) A questão das penitenciárias. Espero que este nosso trabalho, realmente seja num ponto de vista construtivo para ser o novo momento, no enfrentamento dessa política pública, que parece que o Brasil não dá conta de resolver. (REP) De acordo com o Ministério da Justiça, a população carcerária atual do Brasil é de 622 mil presos, já o déficit do sistema carcerário passa de 240 mil vagas. Para este ano, foi aprovado para o Funpen o valor de 690 milhões e 900 mil reais. Da Rádio Senado, Thiago Melo. MPV 781/2017