CMO aprova proposta que transfere R$ 102 milhões para confecção de passaportes

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LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU A MENSAGEM PRESIDENCIAL QUE TRANSFERE 102 MILHÕES DOS PAGAMENTOS A ORGANISMOS INTERNACIONAIS PARA CUSTEAR A CONFECÇÃO DE PASSAPORTES. LOC: OPOSIÇÃO E GOVERNO ENTRARAM EM ACORDO E O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto que transfere 102 milhões de reais de pagamentos a organismos internacionais para a confecção de passaportes. O projeto inicialmente propunha a transferência de verbas do Ministério da Educação. O presidente da CMO, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, negociou com o ministro do Planejamento a substituição do corte das verbas do MEC: (Dário Berger) Nós não poderíamos admitir a subtração de recursos da educação para suplementar então o ministério da Justiça para a emissão de passaportes. Eu liguei para o ministro do Planejamento e ele sugeriu uma outra fonte de recursos que são os organismos internacionais, que de minha parte eu achei que tem o seu problema, evidentemente. As relações internacionais são muito importantes para o Brasil. Entretanto eu achei que desta forma seria melhor. (Repórter) A oposição fez críticas ao governo por ter desconsiderado pelo menos seis avisos oficiais da Polícia Federal e do Ministério da Justiça de falta de recursos para a emissão de passaportes. O deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou que o pagamento de juros para a dívida pública nunca é lembrado como fonte para cortes: (Bohn Gass) Nós queremos que os passaportes, as pessoas que querem viajar, que querem fazer turismo, que querem fazer negócios, já se dirigiram à Polícia Federal, queriam fazer seu passaporte e o governo, de forma incompetente, não planejada, deixou faltar recursos para essa área tão importante para as pessoas. E pasmem, a primeira indicação de recursos para suprir essa necessidade é tirar da Educação. Enquanto o governo gasta em pagar juro da dívida. Esses recursos, de lá que deveria sair: de juros. (Repórter) O projeto segue agora para análise de deputados e senadores em reunião do Congresso Nacional. PLN 08/2017