CDH debate criação do cadastro-inclusão e de um modelo de avaliação da deficiência

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA A CRIAÇÃO DO CADASTRO-INCLUSÃO E DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA. LOC: AUTORIDADES RECONHECEM AVANÇOS NA REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MAS ENTIDADES TEMEM A PERDA DE DIREITOS JÁ ASSEGURADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Autoridades, especialistas e entidades ligadas ao tema, discutiram em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O artigo segundo estabelece que o governo federal deve criar, até janeiro de 2018, os instrumentos para a avaliação da deficiência. A análise será feita por profissionais de diferentes áreas, como médicos e psicólogos, e levará em conta os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, a limitação no desempenho de atividades e fatores pessoais e psicológicos. A lei também prevê a criação do chamado cadastro-inclusão, para identificar os principais obstáculos enfrentados e fazer um mapeamento da deficiência no Brasil. Segundo o representante do Ministério dos Direitos Humanos, Wederson dos Santos, o objetivo é unir 19 bancos de dados eletrônicos já existentes e adaptar as ações e programas voltados para esta parcela da população (Wederson dos Santos) “Num futuro aí próximo esta integração do cadastro de inclusão e da avaliação de deficiência vai permitir uma melhor caracterização da pessoa com deficiência no Brasil. Isso pra termos de formulação e reformulação de política pública é o que é o mais importante do ponto de vista da aplicabilidade prática do cadastro inclusão” (Repórter) Já o advogado Willian da Cunha, da Organização Nacional de Cegos do Brasil, questionou se o acesso às políticas públicas deve estar vinculado à avaliação da deficiência e teme a perda de direitos conquistados pelo Estatuto. (Willian da Cunha) “Os legitimados usuários dos direitos da pessoa com deficiência que já fazem parte das macrodefinições na legislação não podem ficar a margem destas políticas. O fato da deficiência, isto já me dá direito. Se a regulamentação trazer uma a obrigação para esta avaliação, isto pode restringir direito, por exemplo, a não discriminação da pessoa com deficiência” (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou os avanços no Estatuto e explicou que a regulamentação deve assegurar os benefícios previstos na lei. (Paulo Paim) “Resultará em benefícios, isenções e serviços federais mais adequados e menos burocráticos para as pessoas com deficiência. O Estatuto o precisa ser regulamentado e ser instrumentalizado para a realização de um novo modelo de avaliação da deficiência” (Repórter) A regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência está sendo elaborada por um Comitê formado por representantes de ministérios e entidades ligadas ao tema.