Projeto que cria crédito de R$ 102 milhões para a PF emitir passaportes deve sofrer alterações

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LOC: O PROJETO QUE CRIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 102 MILHÕES DE REAIS PARA A POLÍCIA FEDERAL EMITIR PASSAPORTES DEVERÁ SOFRER ALTERAÇÕES. LOC: O TEXTO ENVIADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PROPÕE TRANSFERIR VERBAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A POLÍCIA FEDERAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A mensagem presidencial propondo a transferência de 102 milhões de reais do Ministério da Educação para a Polícia Federal custear a confecção de passaportes deve ser alterada na Comissão Mista de Orçamento. Atendendo a diversos pedidos de parlamentares da Comissão o governo concordou que os 102 milhões não fossem retirados do MEC, mas de convênios com organismos internacionais. A mudança foi explicada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dario Berger, do PMDB de Santa Catarina: (Dario Berger) E o ministro determinou e solicitou que fizéssemos uma emenda ao projeto: suprimir recursos dos organismos internacionais, para que pudéssemos suplementar a Polícia Federal. Eu já designei como relator o deputado Francischini, do Solidariedade do Paraná. Tá tudo pronto, nós vamos votar na 3ª feira, às duas e meia da tarde. (Repórter) Diariamente, a Polícia Federal emite e entrega uma média de 8 mil passaportes. Mas, como explicou o senador Jorge Viana, do PT do Acre, um dos vice-presidentes da CMO, os 257 reais e 25 centavos cobrados pelos passaportes não são diretamente usados para a confecção dos documentos: (Jorge Viana): Todos os recursos arrecadados vão para o caixa único do governo, para fazer superávit primário, para pagar juro. É bom que o cidadão saiba disso. Quando você tá pagando uma taxa, vai tudo pro caixa único do governo. Serviços que arrecadam ficam sem orçamento, porque o dinheiro que é arrecadado não vem para melhorar o serviço. Eu acho um vexame que mexe com todos os quase 200 países do mundo. (Repórter) Sendo aprovado pela Comissão de Orçamento, o projeto vai para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. PLN 08/2017