Crédito extra de R$ 102 milhões para emissão de passaportes chega para análise do Congresso

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LOC: CRÉDITO EXTRA DE 102 MILHÕES PARA EMISSÃO DE PASSAPORTES JÁ ESTÁ NO CONGRESSO NACIONAL LOC: EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DEVE CONTINUAR SUSPENSA ATÉ APROVAÇÃO DA PROPOSTA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Já está no Congresso Nacional a mensagem presidencial que propõe a criação de um crédito extraordinário de 102 milhões de reais para a Polícia Federal imprimir passaportes. O serviço havia sido suspenso por falta de recursos orçamentários. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, explicou que por criar um gasto não previsto no orçamento atual, o governo teve de enviar um projeto de lei: (BERGER): Que nós temos de dar prioridade. Porque não cabe Medida Provisória, é Crédito Extraordinário. E que eu tinha intenção de colocar em votação. E por que isso? Isso é uma ação que atinge milhares, talvez milhões de brasileiros e que não têm a menor culpa, vamos dizer assim, pela incompetência. (PENNA) O segundo vice-presidente da Comissão de Orçamento, senador Jorge Viana, do PT do Acre, afirmou que a ideia é tentar agilizar a votação da proposta. Na avaliação dele, a Polícia Federal está sofrendo retaliação por parte do governo e por isso não houve o repasse devido de verba: (JORGE) Quero ajudar nesse sentido, mas tem alguns serviços, algumas atividades, alguns setores, que independente de crise, têm de ser tratados com mais respeito. Imagine que apreço o governo tem pela Polícia Federal? Já como serviço da responsabilidade da Polícia federal, quando não garante o dinheiro mínimo para a emissão dos passaportes. (PENNA) Ao solicitar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de 257 reais e 25 centavos, que são recolhidos pelo Tesouro Nacional. Com a suspensão da emissão do documento, apenas quem foi atendido até as dez horas da noite do dia 27 vai receber o documento normalmente. A previsão inicial de entrega é de seis dias úteis. Excepcionalmente, ainda podem ser emitidos passaportes para casos de tratamento de saúde e trabalho no exterior. Os demais devem aguardar a aprovação do crédito suplementar pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PLN 08/2017