Senadores da CCJ apresentam votos em separado à reforma trabalhista

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTE NESTA QUARTA-FEIRA A REFORMA TRABALHISTA. LOC: SENADORES APRESENTAM OS SEIS VOTOS EM SEPARADO À PROPOSTA, CINCO PELA REJEIÇÃO E UM PELO RETORNO À CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM MODIFICAÇÕES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A oposição iniciou a discussão da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça pedindo a suspensão da votação, argumentando que o presidente da República, Michel Temer, é alvo de uma denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A alegação é que Temer pode ser afastado do cargo, caso a Câmara autorize o julgamento e o Supremo o transforme em réu. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que é relator na CCJ, apelou para que se cumprisse o acordo de procedimentos, que estabeleceu que seriam lidos todos os votos em separado. Seis relatórios alternativos chegaram à comissão. Os de Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas; Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul; Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas; Lídice da Mata, do PSB da Bahia; e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, foram pela rejeição e inconstitucionalidade do projeto. Eduardo Braga disse que não é contra a modernização das leis trabalhistas, mas explicou que o governo perdeu o voto dele por insistir na aprovação sem mudanças. (Repórter) E digo lamentavelmente, porque se houvesse a boa prática parlamentar do acatamento das emendas para que fosse corretamente adaptado, eu votaria a favor da reforma. Mas desrespeitando o trabalhador, fragilizando o direito do trabalhador, implicando inconstitucionalidades, injuridicidades e atitudes não regimentais, voto pela rejeição. (Repórter) Paulo Paim argumentou que, depois da denúncia, Temer não poderia ser fiador de um acordo para regulamentar mudanças na CLT por meio de vetos e medidas provisórias. (Paulo Paim) Como a gente explica que a gente passa uma procuração para o presidente em exercício, que nós não sabemos s ele ficará mais 15 dias, 10 dias, 20 dias, e abrindo mão como se a gente estivesse renunciando aos nossos mandatos. O senador Lasier inclusive, ele apresentou uma proposta alternativa com 5 mudanças. Poderíamos chegar a 6, 7, dá pra chegar em 8. Mas porque não a gente fazer essa mudança? E se há acordo, vai pra Câmara e a Câmara vota, e todos nós sabemos que vota isso num dia, se eles quiserem. (Repórter) O voto de Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, sugere a aprovação da reforma, mas retirando do texto a prioridade da negociação coletiva sobre a lei, o trabalho insalubre de gestantes e lactantes, a regulamentação do trabalho intermitente, e a jornada de 12 horas por 36. Ele prevê ainda que a contribuição sindical obrigatória para empregados e patrões seja reduzida gradualmente, passando para 75% do valor atual um ano após a publicação da lei, 55% no segundo e 35% no terceiro. Depois disso, a cobrança será facultativa. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLC 38/2017