CCJ deve votar doze PECs que modificam o processo de escolha dos ministros do STF

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA DOZE PECS QUE MODIFICAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: A RELATORA, SENADORA ANA AMÉLIA, DO PP GAÚCHO, AFIRMOU QUE VAI ACATAR SUGESTÕES FEITAS POR OUTROS PARLAMENTARES AO SEU RELATÓRIO. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Doze propostas de emendas à Constituição que modificam o modo de escolha dos ministros do STF foram juntadas e serão analisadas pela CCJ na próxima quarta-feira, 28 de junho. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, apresentou o seu relatório nesta semana, mas um pedido de vistas coletivo adiou a votação. O substitutivo de Ana Amélia cria um colegiado encarregado de montar a lista tríplice no prazo de um mês após a abertura de vaga no STF. Pelo texto, os nomes serão enviados ao presidente da República para escolha de um deles. E a confirmação do nome do novo membro somente será oficializada após aprovação por maioria absoluta dos senadores. Ana Amélia definiu que o colegiado terá 8 membros, entre eles, os presidentes do STF e do STJ, do TST, Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas durante discussão do relatório, a senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, questionou a composição do colegiado por número par, o que aumentaria as chances de desempate sempre pelo presidente. (Simone Tebet) A minha sugestão é tirarmos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral que é membro do Supremo Tribunal Federal, pra não termos dois votos deles, com isso não teríamos o problema de empate e aí teríamos uma paridade de armas, 4 do Judiciário em relação a três membros fora do judiciário. (Repórter) Ana Amélia concordou com a sugestão de Simone Tebet e disse que outra ideia seria a indicação de um candidato pelo Judiciário, outro do Ministério Público e Defensoria, e um terceiro pela OAB. (Ana Amélia) Aí nós teríamos o equilíbrio mais diluído na representatividade e não teria uma prevalência de um poder sobre outro. (Repórter) O texto de Ana Amélia também determina que o potencial candidato à vaga tenha comprovação de 15 anos de atividade jurídica. A duração do mandato será de 10 anos, sendo proibida a recondução ao cargo. Se a proposta for aprovada pela CCJ segue para o Plenário do Senado, para votação em dois turnos. PEC 35/2015 PEC 44/2012 PEC 45/2015