Comissão aprova MP que cria autoridade para administrar o legado olímpico

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LOC: APROVADO RELATÓRIO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA AUTORIDADE PARA ADMINISTRAR LEGADO OLÍMPICO. LOC: ENTRE AS COMPETÊNCIAS DA NOVA AUTARQUIA ESTÃO A MANUTENÇÃO E A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES OLÍMPICAS E PARALÍMPICAS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) A Medida Provisória 771 cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, em substituição à Autoridade Pública Olímpica. Com sede no Rio de Janeiro, a nova autarquia, vinculada ao Ministério dos Esportes, tem o objetivo de administrar até 2019 todo o legado patrimonial e financeiro deixado pelos jogos no Brasil. Entre as atribuições da Autoridade estão a adequação, manutenção e utilização das instalações olímpicas e paralímpicas; estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a execução de empreendimentos destinados à melhoria dos locais; além da criação de programas, projetos e ações que promovam o desenvolvimento esportivo e a inclusão social. O presidente da comissão mista, senador Zezé Perrella, do PMDB de Minas Gerais, destacou a aprovação do relatório: (Zezé Perrella) Nós construímos essa estrutura olímpica e estava jogada às trevas, não tinha quem cuidasse disso. Então, eu acho que o Brasil evitou um prejuízo enorme. Nós íamos perder este legado das Olimpíadas se não tivéssemos aprovado essa medida provisória hoje. (Repórter) O relator, deputado Altineu Côrtes, do PMDB do Rio de Janeiro, acolheu parcialmente duas das 20 emendas apresentadas à MP. Ele ressaltou a importância da autarquia para a utilização do legado olímpico: ( Altineu Côrtes) É medida que concilia o direito ao exercício de práticas desportivas e a manutenção de instalações olímpicas com a preservação dos recursos públicos despendidos e a redução da máquina pública. (Repórter). Com a aprovação na comissão mista, a proposta segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. O prazo de vigência da MP termina em 10 de agosto. MP 771/2017