Projeto que autoriza destruição de documentos físicos após digitalização segue para Câmara
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 45 itens. Entre eles, o turno suplementar do substitutivo ao PLS 146/2007, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e o PLC 4/2016, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.
Bancada (E/D):
senador Magno Malta (PR-ES);
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 45 itens. Entre eles, o turno suplementar do substitutivo ao PLS 146/2007, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e o PLC 4/2016, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.
Bancada (E/D):
senador Magno Malta (PR-ES);
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/06/14/projeto-que-autoriza-destruicao-de-documentos-fisicos-apos-digitalizacao-segue-para-camara/30834583963_07ec376f5b_o.jpg/@@images/1c114f82-afa8-4aa7-9012-11b9cc28e1d9.jpeg)
Transcrição
LOC: SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE AUTORIZA A DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS APÓS A DIGITALIZAÇÃO.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O projeto do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, equipara os documentos digitalizados, desde que certificados, aos originais em papel. E permite a destruição dos documentos físicos após a conversão para o formato eletrônico. O processo de digitalização deverá ser feito conforme regulamento específico a ser editado pelo governo federal e sob a orientação do Conselho Nacional de Arquivos. O relator da proposta, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, explicou que a manutenção dos arquivos de papel custa caro e exige investimentos permanentes:
(ARMANDO). prevê a eliminação, após a digitalização, dos documentos físicos classificados como temporários. Já os registros considerados permanentes e históricos continuarão a ser preservados, garantidas a guarda e a preservação. Uma estimativa, somente para a União, aponta uma economia anual de R$1,5 bilhão.
(MAURÍCIO): Mas o líder do PT, senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, foi contra a medida. Ele lembrou que, apesar dos avanços tecnológicos, os documentos em papel têm um valor inestimável para a história. E mesmo um documento aparentemente temporário pode auxiliar na preservação da memória do país:
(Lindbergh) A Administração Pública produz milhões de documentos, muitos deles de inestimável valor para a história do Brasil. Assim, a despeito dos avanços do projeto, persiste a crítica de antropólogos, arquivistas e historiadores de diversas universidades segundo a qual o projeto pode levar ao fim de documentos públicos e dos arquivos públicos, com prejuízo inestimável para a memória do Brasil.
(MAURÍCIO): O projeto muda o Código de Processo Civil para assegurar aos documentos digitalizados o mesmo peso comprobatório dado aos originais. A matéria deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 146/2007