Eunício pede que STF detalhe como deve ser o afastamento de Aécio Neves

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, QUER QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETALHE AS MEDIDAS QUE DEVEM SER TOMADAS PELO SENADO NO CASO DO SENADOR AÉCIO NEVES, DO PSDB DE MINAS GERAIS. LOC: AÉCIO FOI AFASTADO DO MANDATO E DE QUE QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA, EM MAIO, POR DECISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN, DO STF. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) Eunício Oliveira afirmou que cabe ao Supremo Tribunal Federal detalhar a extensão das medidas que devem ser tomadas pelo Senado para o pleno cumprimento da decisão do ministro Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves da função parlamentar. Eunício disse que informou o senador Aécio Neves do afastamento assim que recebeu oficialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não há previsão legal sobre como o Senado deve proceder nos casos de afastamento por determinação judicial: (Eunício Oliveira) Assim que eu recebi a comunicação do ministro Fachin, eu comuniquei ao senador Aécio Neves a decisão do Supremo Tribunal de afastá-lo das funções de senador. Então não tem previsão regimental, não tem precisão constitucional o afastamento pela Justiça. Então cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento, não cabe a mim. (Repórter) Para resolver o impasse, o presidente do Senado pediu informações ao Supremo Tribunal Federal sobre o que fazer; decisão considerada acertada pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima: (Romero Juca) O presidente Eunício está agindo de acordo com o regimento e a Constituição. Ele está pedindo informações. Segundo a nota, não há dispositivo constitucional que diga como deve ser um afastamento de senador. Não há esse dispositivo nem no regimento nem na Constituição. A nota diz isso. (Repórter) Também o senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, avalia que a situação é confusa e precisa de um esclarecimento: (Lasier Martins) O Supremo afastou através de um de seus ministros. E está afastado. A partir daí o que falta cumprir? Essa é a pergunta que eu acho que tem razão de ser, essa é a pergunta do presidente Eunicio. O que lhe resta fazer? A situação é confusa. Por quê? Por falta de previsão regimental. (Repórter) Eunício Oliveira afirmou que cumprirá de pronto qualquer decisão complementar que for determinada pelo Supremo Tribunal Federal.