Mais três comissões mistas são instaladas para debater medidas provisórias — Rádio Senado
Congresso Nacional

Mais três comissões mistas são instaladas para debater medidas provisórias

07/06/2017, 18h45 - ATUALIZADO EM 07/06/2017, 18h45
Duração de áudio: 01:31
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: MAIS TRÊS COMISSÕES MISTAS SÃO INSTALADAS PARA DISCUTIR MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: ENTRE AS EMEPÊS ESTÁ A QUE TRATA DE OPERAÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO E A QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) Foi instalada a comissão mista que vai discutir a MP 776, autorizando que o registro do nascimento de crianças seja feito na cidade onde os pais moram, mesmo que as crianças tenham nascido em hospitais ou maternidades de outros municípios. Escolhida para relatora do texto, a senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, afirmou que vai estudar a possibilidade de realizar audiências públicas sobre o assunto. (Regina Sousa) Já tem algumas emendas inclusive, vou dar uma olhada no que tem, conversar com pessoas do Governo inclusive, que foi quem enviou essa medida, e vamos ver com assessoria, com consultores, vamos ver se precisa ou não de audiências. (Repórter). Também foi instalada a comissão mista que vai discutir a MP 775, que obriga o registro de bens constituídos em todas as operações do mercado financeiro, independente da natureza do negócio. O registro deverá ser feito nas mesmas instituições registradoras ou depositárias dos ativos negociados. Outra MP que será discutida é a que transfere diretamente recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos estados e do Distrito Federal. O texto reeditado pelo Governo já havia sido discutido por meio da MP 755. A nova MP traz mudanças na forma de transferência dos recursos e na composição dos órgãos de segurança pública. MPV 775, 776 e 781

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