CDH realizará audiências públicas para debater direitos de LGBTI

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LOC: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS FARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR DIREITOS LGBTI. LOC: FORAM APROVADOS DOIS REQUERIMENTOS. UM DO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, DO PSB DA AMAPÁ, E OUTRO DA SENADORA REGINA SOUSA, DO PT DO PIAUÍ, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE. (Repórter) Uma das audiências públicas que será feita pela Comissão de Direitos Humanos vai discutir o projeto de lei da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que cria o Estatuto das Famílias. O objetivo é reconhecer as relações homoafetivas como famílias e também estabelecer os direitos de famílias paralelas, ou seja, formadas fora do casamento. O relator da proposta, senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, destaca que o conceito de família passou por transformações e não é mais caracterizado apenas pela união entre homem e mulher. (João Capiberibe) Houve uma mudança muito grande nos últimos anos em relação à composição das famílias brasileiras. É fundamental que essa Casa discuta esse tema fundamental para as famílias brasileiras. (Repórter) Outra audiência pública vai acontecer em 28 de junho - o Dia Nacional do Orgulho LGBTI, para debater propostas que tenham a intenção de garantir direitos e combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, como explica a senadora Regina Sousa, do PT do Piauí. (Regina Sousa’) Esse pedido veio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos para fazer junto com a CDH essa audiência pública, para discutir, não é para homenagear porque chega de tanta homenagem sem nada concreto, é para discutir projetos de lei. Nós vamos resgatar o que tem de legislação tramitando sobre a população LGBT e discutir, para embasar, para a gente tentar levar esses projetos de lei adiante. (Repórter) Os convidados para as audiências públicas ainda serão escolhidos. PLS 470/2013