CAS aprova projeto que estudos de impacto ambiental devem levar em conta aspectos sociais

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LOC: OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL DE OBRAS COM POTENCIAL DE DEGRADAÇÃO TAMBÉM DEVEM LEVAR EM CONTA OS ASPECTOS SOCIAIS. LOC: É O QUE ESTABELECE UMA PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUE DEVE SER ANALISADA AGORA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, determina que os estudos de impacto ambiental de obras com potencial de degradação do meio ambiente, como a construção de condomínios, portos, estádios ou hidrelétricas, devem levar em conta os aspectos sociais da região. O relatório da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, concorda com a ideia de Lídice e incorpora uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o Conama, que inclui na definição de “impacto ambiental” as alterações que afetam “a saúde, segurança e bem-estar da população”. Ana Amélia explicou que a Constituição define que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe ao poder público e à sociedade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A senadora Ana Amélia argumentou que a proposta é fundamental para garantir em lei o desenvolvimento econômico de forma sustentável. (Ana Amélia) “Os aspectos sociais ainda não são suficientemente ponderados nos procedimentos de licenciamento ambiental. Desse modo, pretende, por meio do presente projeto de lei, tornar obrigatório o exame dos aspectos sociais como parte integrante dos estudos de impacto e dos procedimentos de licenciamento ambiental. (Repórter) A proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Meio Ambiente antes de seguir para a Câmara dos Deputados. PLS 217/2012