Senadores comemoram derrubada de veto à lei que trata da cobrança do ISS
Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) comemoraram a derrubada do veto presidencial à Lei 157/2016-Complementar, para permitir que a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja feita no local onde o serviço foi contratado, segundo estabelece o PLS 386/2012.
Os parlamentares lembraram que essa era uma antiga reivindicação dos prefeitos. O senador Ivo Cassol (PP–RO) disse considerar estranho que o presidente Michel Temer tenha vetado a parte da proposta que beneficia os municípios. Ivo Cassol destaca que está nos municípios a responsabilidade para resolver os problemas da população.
Transcrição
LOC: SENADORES DA CCT COMEMORARAM A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL PARA QUE A COBRANÇA DO ISS SEJA FEITA NO LOCAL ONDE O SERVIÇO FOI CONTRATADO.
LOC: OS PARLAMENTARES LEMBRARAM QUE ESTA ERA UMA ANTIGA REIVINDICAÇÃO DOS PREFEITOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter’) Com a derrubada do veto parcial à lei complementar que reformulou o ISS, Imposto sobre Serviço de qualquer
natureza, a cobrança do imposto passará a ser feita no município em que reside o cliente e não mais onde se localiza o estabelecimento que prestou o serviço. O senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, lembrou que essa era uma antiga reivindicação dos prefeitos.
(Waldemir Moka) “O que o Congresso fez, e fez até a pedido de uma marcha de prefeitos; porque, na verdade, a legislação era existente. O que o Senado, o Congresso, fez foi alterar a lei, permitindo que o imposto ficasse a quem de direito, que são os municípios”.
(Repórter) O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, ressaltou a importância da derrubada do veto.
(Otto Alencar) “É uma coisa importante diante da crise que os municípios passam hoje com queda da arrecadação muito grande e com grande dificuldade na gestão das suas responsabilidades, sobretudo, na área social. É um dia importante para todos os municípios do Brasil”.
(Repórter) O senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, estranhou que o presidente Temer tenha vetado a parte da proposta que beneficia os municípios. E ressaltou que está nos municípios a responsabilidade para resolver os problemas da população.
(Ivo Cassol) “Quem que estava sendo beneficiado com esse ISS? Só os grandes municípios da Federação. As empresas sentaram naquele município porque teve o quê? Teve uma isenção do imposto, fazendo festa com o chapéu alheio. É muito fácil fazer isso! Nós acabamos com essa farra e cada região, cada município, vai ser contemplado com a sua fatia”.
(Repórter) A lei complementar que reformulou o ISS é uma iniciativa do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. A derrubada do veto, segundo parlamentares da base governista, teve apoio do presidente Temer.
PLS 386/2012
