Senado aprova MP que traz novas exigências para benefícios pagos pelo INSS

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LOC: O SENADO APROVOU A MP 767 QUE TRAZ NOVAS EXIGÊNCIAS PARA BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS. LOC: O OBJETIVO, SEGUNDO O GOVERNO, É FAZER UM PENTE-FINO NESTES BENEFÍCIOS COMO AUXÍLIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E SALÁRIO MATERNIDADE. APESAR DE CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO, A MATÉRIA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A proposta traz uma série de novas exigências para que os benefícios sejam concedidos e mantidos pelos cidadãos que já recebem o auxílio do governo. O texto estabelece que o segurado tenha feito pelo menos seis contribuições mensais para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e cinco contribuições para ter direito ao salário-maternidade. O aposentado por invalidez também poderá ser convocado a qualquer momento para comprovar sua incapacitação. Segundo o governo, a despesa com auxílio-doença atingiu 23,2 bilhões de reais em 2015, quase o dobro do gasto em 2005. Do total de beneficiários, cerca de 530 mil estão recebendo o auxílio há mais de dois anos, sem revisão. Por conta disso, o governo estabeleceu na MP a criação de um bônus de 60 reais para peritos médicos do INSS para cada perícia extraordinária realizada. O relator da proposta, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, afirma que a medida vai estimular a produtividade dos peritos: (PEDRO) O perito na verdade ganha por cada paciente que ele atende. Na verdade nós precisamos de muitos mais peritos porque o número que nós temos é insuficiente. Existe um número muito grande de pessoas com invalidez que já estão em condições de trabalhar. E por falta de peritos eles não estão sendo submetidos a exames como diz o regulamento do INSS. (Paula) Mas a proposta recebeu críticas da oposição em plenário. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, criticou a proposta, que segundo ele, deixará muitos cidadãos que não têm condições de voltar ao trabalho em situação ainda mais precária. (PAIM) Nesse período em que ela foi editada, eles já tiraram o benefício de 25 mil pessoas. Então não é pro mal? É pro bem? Tu tirar o benefício de quem ganha um ou dois salários mínimos? Segundo os próprios doentes, aposentados por invalidez. Pessoas que não têm mais onde trabalhar. Vão ter que andar na sarjeta. (Paula) A MP segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Paula Groba.