Comissão debate MP que aumenta multa para infração à legislação de produtos de origem animal
![Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 772, de 2017, que altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, realiza reunião deliberativa para apreciação de requerimentos.
Mesa:
presidente da CMMPV 772/2017, deputado João Daniel (PT-SE);
relator da CMMPV 772/2017, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 772, de 2017, que altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, realiza reunião deliberativa para apreciação de requerimentos.
Mesa:
presidente da CMMPV 772/2017, deputado João Daniel (PT-SE);
relator da CMMPV 772/2017, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/05/31/comissao-apresenta-plano-de-trabalho-para-debater-mp-que-aumenta-multa-para-empresas-que-descumprir-legislacao-sanitaria-de-produtos-de-origem-animal/20170531_02693w.jpg/@@images/06dfef40-1fe6-47e0-87b7-a5521b8ea2b5.jpeg)
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APRESENTA PLANO DE TRABALHO PARA DISCUTIR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA MULTA A EMPRESAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL QUE DESCUMPRIREM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA.
LOC: A EMEPÊ FOI EDITADA LOGO APÓS O INÍCIO DA OPERAÇÃO CARNE FRACA, QUE INVESTIGA CRIMES COMETIDOS POR FISCAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. REPÓRTER THIAGO MELO.
(Repórter) O plano de trabalho aprovado pela comissão mista inclui a realização de audiências para debater o funcionamento e o serviço de fiscalização de empresas produtoras e exportadoras de carnes, além de frigoríficos. A MP analisada aumenta de 15 mil para 500 mil reais o valor máximo de multa aplicada a empresas que não cumprirem a legislação sanitária de produtos de origem animal. Os membros da comissão querem ampliar a discussão para ouvir as entidades do setor, e também pretendem discutir a atual situação de pequenos frigoríficos e de pecuaristas menores, que foram prejudicados com a Operação Carne Fraca. A deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, afirmou que é importante ouvir os pequenos produtores, pois o setor gera muitos empregos e tem grande importância na economia dos municípios menores.
(Conceição Sampaio) Nós não só estamos tratando de uma multa que será aumentada. Nós não podemos deixar de trazer para este debate a situação do pequeno, do pequeno frigorífico, porque o consumidor quer ter a certeza que está comprando um produto com qualidade.
(Repórter) Já o senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, relator da MP, disse que com a ampliação da multa, as empresas terão de aumentar a fiscalização da produção para garantir mais qualidade para o consumidor.
(Eduardo Amorim) O objetivo é realmente punir mais fortemente aqueles que enganam. Vamos ouvir as entidades e procurar construir um relatório mais justo. Realmente aqueles que quiserem praticar algum tipo de delito contra o povo brasileiro, saiba que vão ser punidos fortemente.
(Rpórter) Entre os convidados para as audiências, estão representantes do Ministério da Agricultura, da Associação Brasileira de Frigoríficos e da Anvisa. E a primeira audiência deve ocorrer no dia 06 de junho.
MPV 772/2017