Ministro do STF afirma que judicialização excessiva é um desafio a ser enfrentado
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso afirma no Senado que apesar de o Brasil ser um dos pioneiros na criação de leis ambientais, há muitos desafios a serem enfrentados.Entre eles, Luis Roberto Barroso citou a judicialização excessiva.
O ministro participou do segundo dia do Colóquio Judicial para a América Latina e o Caribe sobre Constituições, Ambiente e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) e a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC) em parceria com instituições nacionais e estrangeiras.
Transcrição
LOC: NO SEGUNDO DIA DO SEMINÁRIO SOBRE DIREITO AMBIENTAL E HUMANOS, MINISTRO DO STF AFIRMA QUE APESAR DE O BRASIL SER UM DOS PIONEIROS NA CRIAÇÃO DE LEIS AMBIENTAIS, HÁ MUITOS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS.
LOC: ENTRE ELES, LUIS ROBERTO BARROSO CITOU A JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC (0523D01 – Paula/BARROSO/JORGE –T: 2’17’’) Apesar de o direito ambiental não figurar na lista dos direitos fundamentais na Constituição Federal, no Brasil, ele é considerado parte deste capítulo, segundo assegurou o ministro Luis Roberto Barroso, durante o seminário Constituição Ambiente e Direitos Humanos, realizado no Senado. Mas ele ponderou que nem sempre é possível julgar apenas pelo viés ecológico, pois em alguns casos, o direito ambiental concorre com outros direitos fundamentais.
(BARROSO) Quem acompanhou pela imprensa, por exemplo, a construção entre duas usinas hidrelétricas na Amazônia testemunhou um embate entre dois valores constitucionais. E a Constituição tem uma cláusula que preconiza o dever do estado de promover o desenvolvimento nacional. E por outro lado a Constituição assegura também a proteção do meio ambiente também como um direito fundamental.
(Repórter) Barroso ainda pediu cuidado com o que chamou de excesso da judicialização em temas específicos, como alguns do direito ambiental.
(BARROSO) Juízes e tribunais nem sempre tem as capacidades institucionais adequadas. Nem tudo deve ser resolvido no poder judiciário. Questões como transposição de rios ou demarcação de terras indígenas geralmente serão melhor resolvidas nas instâncias políticas e técnicas.
(Repórter) O ministro também destacou que o país discute mais a judicialização do que o próprio orçamento, o que, na visão dele, é um erro. E citou, como exemplo, a falta de direcionamento orçamentário para a área de saneamento básico. O presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, senador Jorge Viana, do PT do Acre, aproveitou para lamentar que o Congresso esteja debatendo propostas como as MPs 756 e 758, que tratam da revisão de limites de florestas e de áreas de proteção ambiental.
(JORGE) Redução de unidades de conservação em 600 mil hectares, mudar a demarcação de terrras indígenas, pondo em risco esses povos originários e também leis que flexibilizam o licenciamento ambiental. É uma contradição inaceitável pro século 21.
(Repórter) Os resultados do Seminário Internacional promovido pela CMMC serão reunidos em uma publicação sobre direito ambiental que será distribuída posteriormente.
