Aprovada MP que cria duas novas taxas para Suframa

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LOC: APROVADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA DUAS NOVAS TAXAS PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, A SUFRAMA. LOC: O TEXTO TAMBÉM PREVÊ QUE OS RECURSOS DA SUFRAMA NÃO PODERÃO SER CONTINGENCIADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: As recém-criadas Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e Taxa de Serviços serão usadas exclusivamente para custeio da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Elas já estavam sendo aplicadas desde 20 de março e substituíram a antiga forma de cobrança da Suframa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2016. A relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, garantiu que não haverá aumento de custos. (VANESSA) “Apesar de duas taxas substituírem uma há uma queda significativa nos custos das empresas que atuam na zona e nas áreas de livre comércio, sendo favorecidas com os incentivos fiscais. (REP) O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, destacou que a partir de agora os recursos da Suframa não poderão mais ser contingenciados, o que gerava insegurança jurídica. (Eduardo Braga) “Nós chegamos a acumular em vários governos a pequena quantia de R$8 bilhões contingenciados, que haviam sido produzidos pela economia da nossa região e que, lamentavelmente, foram contingenciados para fazer superávit primário, Nem resolvemos o problema do superávit primário e muito menos ainda resolvemos o problema da infraestrutura na nossa região.” (REP) Ficarão isentos da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais os microempreendedores individuais, além de itens da cesta básica e livros. Uma emenda do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, também garantiu a isenção para os dispositivos de tecnologia assistida, como equipamentos utilizados por pessoas com deficiência. A MP segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 757/2016 (PLV 13/2017)