Relator anuncia voto favorável à PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância dos cargos da Presidência nos três primeiros anos

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LOC: RELATOR ANUNCIA VOTO FAVORÁVEL À PEC QUE PREVÊ ELEIÇÕES DIRETAS NO CASO DE CARGOS DE PRESIDENTE E VICE FICAREM VAGOS NOS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE MANDATO. LOC: LINDBERGH FARIAS VAI PEDIR AO PRESIDENTE DA CCJ INCLUSÃO DA PROPOSTA NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A proposta do senador Reguffe, do Distrito Federal, determina eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente da República, na hipótese de vacância nos três primeiros anos do mandato presidencial. Hoje, a Constituição prevê nova ida às urnas somente quando a vaga surge nos dois primeiros anos após a posse. A partir daí, as eleições seriam indiretas, ou seja, o Congresso Nacional é que escolheria um novo presidente da República. Reguffe, que apresentou a PEC no ano passado, disse que o momento é oportuno para a aprovação da proposta que permite a escolha popular. (REGUFFE) Os fatos são absolutamente graves. Na minha concepção o presidente Temer tem que renunciar imediatamente. Não renunciando, tem que ter impeachment sim. Agora nós temos que caminhar para eleições diretas, não indiretas. É o povo que tem que decidir quem ele quer e quem ele não quer. (Paula) O relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, adiantou que já pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, a inclusão da PEC para votação na próxima reunião deliberativa. Na avaliação dele, não há clima para uma eleição indireta. (LINDBERGH) Qualquer outra saída o povo brasileiro não vai aceitar. As pessoas não vão aceitar que esse Congresso eleja aqui um nome, um parlamentar. Eu já vejo senadores de outras posições diferentes das nossas, defendendo isso também, senadores da base do governo. Então eu acho que as ruas vão entrar em cena. Tem muita gente que é contra o PT, mas que está defendendo isso. (Paula) Mas nem todos os senadores concordam com a eleição direta. Para Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, modificar a Constituição neste momento desestabilizaria ainda mais o país. (ARMANDO) Não se pode mudar as regras ao sabor das crises ocasionais. (Paula) A CCJ se reúne sempre às quartas-feiras, às 10 da manhã. Da Rádio Senado, Paula Groba. PEC 67/2016