Comissão aprova MP que trata da reestruturação da carreira do serviço público federal
![Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 765/2016 (altera a remuneração e institui regras de gratificação de servidores públicos): apreciação de relatório.
(E/D):
senadora Ângela Portela (PDT-RR);
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
senador Hélio José (PMDB-DF);
senador Romero Jucá (PMDB-RR);
deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 765/2016 (altera a remuneração e institui regras de gratificação de servidores públicos): apreciação de relatório.
(E/D):
senadora Ângela Portela (PDT-RR);
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
senador Hélio José (PMDB-DF);
senador Romero Jucá (PMDB-RR);
deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/05/17/comissao-aprova-mp-que-trata-da-reestruturacao-da-carreira-do-servico-publico-federal/20170517_02947g.jpg/@@images/8ed72048-229f-4463-9efb-854981a660e1.jpeg)
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.
LOC: SEGUNDO O MINISTRO DO PLANEJAMENTO DYOGO OLIVEIRA, PELO MENOS SESSENTA E OITO MIL SERVIDORES SÃO AFETADOS PELA INICIATIVA. REPÓRTER THIAGO MELO.
(Repórter) O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, foi favorável a maioria das mudanças propostas pela MP. Entre elas, a que estabelece regras de gratificação de desempenho para servidores federais da Receita Federal e da Previdência e a que aumenta o salário de 11 categorias, incluindo auditores fiscais, peritos médicos e diplomatas. O relator também decidiu incluir duas emendas ao texto original que tratam do quadro de professores dos ex- territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. As emendas de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, e Ângela Portela, do PDT de Roraima, defendem que o quadro de professores dos ex- territórios seja incorporado ao Ministério do Planejamento. Mas o líder do Governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, não concordou com a inclusão das sugestões.
(Romero Jucá) Essas emendas procuram tirar do quadro em extinção a remuneração de professores e levar para o quadro dos ministérios, se eu fizer isso, eu estou descumprindo um acordo que estou fazendo com o Governo. Eu vou estar criando aumento de despesa e vou estar criando quebra de entendimento.
(Repórter) A senadora Ângela Portela rebateu dizendo que o objetivo das emendas é reestabelecer os direitos dos professores e que isso não vai aumentar os gastos do Governo.
(Angela Portela) Nós não podemos perder a oportunidade de nessa medida provisória já contemplar esses professores dos ex- territórios. Já tem precedência, eu não estou fazendo nenhuma proposta aqui para aumentar as despesas do Governo Federal.
(Repórter) A MP, que já está em vigor, agora seguirá para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
MPV 765/2016