Comissão aprova MP que trata da reestruturação da carreira do serviço público federal

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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. LOC: SEGUNDO O MINISTRO DO PLANEJAMENTO DYOGO OLIVEIRA, PELO MENOS SESSENTA E OITO MIL SERVIDORES SÃO AFETADOS PELA INICIATIVA. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, foi favorável a maioria das mudanças propostas pela MP. Entre elas, a que estabelece regras de gratificação de desempenho para servidores federais da Receita Federal e da Previdência e a que aumenta o salário de 11 categorias, incluindo auditores fiscais, peritos médicos e diplomatas. O relator também decidiu incluir duas emendas ao texto original que tratam do quadro de professores dos ex- territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. As emendas de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, e Ângela Portela, do PDT de Roraima, defendem que o quadro de professores dos ex- territórios seja incorporado ao Ministério do Planejamento. Mas o líder do Governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, não concordou com a inclusão das sugestões. (Romero Jucá) Essas emendas procuram tirar do quadro em extinção a remuneração de professores e levar para o quadro dos ministérios, se eu fizer isso, eu estou descumprindo um acordo que estou fazendo com o Governo. Eu vou estar criando aumento de despesa e vou estar criando quebra de entendimento. (Repórter) A senadora Ângela Portela rebateu dizendo que o objetivo das emendas é reestabelecer os direitos dos professores e que isso não vai aumentar os gastos do Governo. (Angela Portela) Nós não podemos perder a oportunidade de nessa medida provisória já contemplar esses professores dos ex- territórios. Já tem precedência, eu não estou fazendo nenhuma proposta aqui para aumentar as despesas do Governo Federal. (Repórter) A MP, que já está em vigor, agora seguirá para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. MPV 765/2016