Comissão aprova MP que trata da progressão de carreira de policiais e bombeiros militares do DF
O Relatório final da Media Provisória que trata da progressão de carreira de policiais e bombeiros militares do distrito federal (MPV 760/2016) foi aprovado nesta quarta-feira (17) na Comissão Mista que analisou a MP. A bancada do DF ainda quer incluir no Plenário outros pontos sem consenso.
Transcrição
LOC: RELATÓRIO FINAL DA MP QUE TRATA DA PROGRESSÃO DE CARREIRA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL É APROVADO EM COMISSÃO MISTA
LOC: BANCADA DO DF AINDA QUER INCLUIR NO PLENÁRIO OUTROS PONTOS SEM CONSENSO. REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) A MP que modifica a forma de progressão de carreira de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal determina que a seleção interna deverá obedecer critério de antiguidade e de aprovação em provas. A relatora, deputada Érica Kokay, do PT do DF, aguardou até o ultimo momento as negociações com o governo federal e local para incluir algumas sugestões ao texto, mas afirmou que apenas dois pontos puderam ser modificados com o aval do Executivo: a retirada do limite de 51 anos para promoção; e a progressão ao posto de segundo-tenente para o Aspirante a Oficial, que tiver concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães. Outras reivindicações, como a alteração do tempo para a estabilidade; negociações anuais para revisão de salários e reavaliação de processos administrativos que afastaram profissionais por motivos considerados banais devem ser discutidos no plenário da Câmara, conforme adiantou o deputado Roney Nemer, que compõe a bancada de deputados do DF.
(Roney Nemer) Mas fica o compromisso que o governador do Distrito Federal assumiu e que o governo federal também assumiu de em duas semanas montar um grupo de trabalho pra discutir, com a participação dos parlamentares. E nós estaremos juntos cobrando.
(Repórter) o senador Hélio José, do PMDB do DF, reforçou a necessidade de se discutir a aprovação desses pontos que ficaram de fora do relatório numa conversa com o governo federal dentro de duas semanas.
(Hélio José) Passadas duas semanas a gente precisa sentar porque as questões que serão destacadas, por exemplo, com relação à revisão, anistia, outras questões que são importantes que não tenham sido sanadas nesse relatório nós precisamos apontar um caminho pra dar tranquilidade às famílias dos bombeiros e policiais militares.
(Repórter) a Medida Provisória agora segue para votação na Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda esta semana, já que o prazo de vigência da Lei vai até 1º de junho. Após a votação na Câmara a proposta segue para o Senado.
MP 760/2017