Especialistas divergem sobre reforma trabalhista em debate no Senado

Transcrição
LOC: NA SEGUNDA SESSÃO TEMÁTICA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA, DEFENSORES DO PROJETO APOIARAM A ADOÇÃO DE JORNADAS MAIS FLEXÍVEIS E DE REGRAS QUE GARANTAM MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA NO MUNDO DO TRABALHO. LOC: OS CRÍTICOS DA PROPOSTA ATACARAM A PRECARIZAÇÃO DOS CONTRATOS E O ENFRAQUECIMENTO DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TÉC: O Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi, disse que seu setor emprega mais de seis milhões de pessoas e poderia oferecer mais postos de trabalho, se a legislação não fosse tão rígida: (Pipponzi) Não estamos falando de substituição dos empregos atuais, mas, sim, de mais postos de trabalho, de mais funcionários trabalhando em horários de pico. Ao contrário da indústria e da agricultura, o varejo não trabalha com turnos rígidos. (REP) Já o secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores, Sérgio Nobre, disse que os contratos com jornada flexível propostos na reforma deixam o trabalhador inseguro: (Nobre) Um contrato de tempo parcial, intermitente, terceirizado, um dia ele está num lugar trabalhando, no outro dia, tá no outro. Ele vai ter tranquilidade de entrar no financiamento da casa própria, por 20, 30 anos, sem um emprego fixo? (REP) O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, criticou o fim da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical: (Neto) É a forma de ele contribuir para a sua luta, sem que ele sofra assédio moral ou ameaça de demissão caso se filie a Sindicato. Isso ocorre no Brasil, assim como ocorre o assassinato de sindicalistas, massacre de camponeses e índios. Assim como existe o trabalho escravo no Brasil. (REP) A advogada Celita Sousa, especialista em Direito Econômico, disse que a reforma avança ao reconhecer as peculiaridades dos vários setores da economia e permitir que patrões e empregados discutam acordos baseados nessas diferenças. Para ela, a legislação atual gera insegurança jurídica, como mostra o grande número de ações na Justiça do Trabalho: (Celita) Veja bem, um país que tem 3% da população mundial tem 98% das reclamações trabalhistas de todo o mundo. Por quê? Será que não temos que mudar? (REP) Para o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano da Costa, o projeto estimula fraudes, como a contratação de alguém como se fosse empresa ou autônomo para prestar serviço como empregado: (Fabiano) E com isso, eles perdem todos os direitos, como salário mínimo, 13º, férias, 1/3, FGTS, ou seja, todo o artigo 7º se afasta do trabalhador autônomo e da pessoa jurídica. (REP) O projeto de Reforma Trabalhista está em análise primeiro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLC 38/2017