CAE e CAS voltam a debater reforma trabalhista na quarta
![As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública interativa com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir a Reforma Trabalhista.
À mesa:
vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Reginaldo Inácio;
presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore;
diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública interativa com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir a Reforma Trabalhista.
À mesa:
vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Reginaldo Inácio;
presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore;
diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/05/12/cae-e-cas-voltam-a-debater-reforma-trabalhista-na-quarta/33735041074_e3fbb2d8b3_o.jpg/@@images/af6bbcde-314c-4428-a114-f74d82343b78.jpeg)
Transcrição
LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS VOLTAM A DEBATER A REFORMA TRABALHISTA NA QUARTA-FEIRA.
LOC: E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR A RECRIAÇÃO DO EXAME PSIQUIÁTRICO PARA DETERMINAR SE PRESOS PODEM MUDAR PARA O REGIME ABERTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A segunda audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e Sociais para debater a reforma trabalhista, marcada para quarta-feira vai contar com a presença do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, e dos professores José Márcio Camargo, da Universidade Católica do Rio de Janeiro, e Paulo Paiva, da Fundação Dom Cabral. Os pontos mais polêmicos da reforma são a prioridade para a negociação coletiva sobre a lei, o aumento da jornada de trabalho para até 12 horas, o trabalho intermitente e o fim do imposto sindical. Também na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça analisa um projeto que recria o exame criminológico na progressão de regime de presos, que foi abolido em 2003 por uma mudança na Lei de Execução Penal. O projeto, do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, recria a avaliação psiquiátrica para decidir se um detento pode mudar do regime fechado para o aberto ou semiaberto. Além disso, muda o tempo mínimo de cumprimento da pena para ter direito à progressão, para 2/3 da pena no caso de crimes comuns e 4/5, para crimes hediondos. A proposta foi defendida na última reunião da comissão pelo procurador Dermeval Farias Filho, depois de ser questionado por Lasier Martins.
(Lasier Martins e Dermeval Farias Filho)
(Lasier) Se concorda que todo aquele que for candidato a uma progressão seja submetido a um exame psiquiátrico partindo de um entendimento de que nem todo condenado tem condições de voltar a sociedade? Psicopatas dificilmente se corrigirão uma vez em liberdade e têm uma tendência de voltarem a delinquir.
(Dermeval) Eu creio que essa questão tem que ser enfrentada, sim, pelo Parlamento. Principalmente em crimes sexuais, o sujeito volta ao convívio social e começa a praticar novos crimes. Isso incomoda bastante a gente que atua na área de combate à criminalidade.
(Repórter) Duas comissões vão receber ministros para apresentar as prioridades dos órgãos para os próximos dois anos. Na terça, o ministro Mendonça Filho vai à Comissão de Educação, onde deve ser questionado ainda sobre o fim do programa Ciência sem Fronteiras para alunos de Graduação. Na quarta, é a vez da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo receber o ministro da área, Marx Beltrão, que além das prioridades do ministério, deve dar esclarecimentos sobre declarações feitas por ele a respeito da possibilidade do governo permitir a abertura completa do capital estrangeiro nas companhias aéreas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
PLC 38/2017
PLS 499/2015