Comissão aprova MP que transfere diretamente recursos do fundo penitenciário

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LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 755 DE 2016, QUE TRANSFERE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO DIRETAMENTE A ESTADOS E MUNICÍPIOS, FOI APROVADO NA COMISSÃO MISTA, NESTA QUINTA-FEIRA. LOC: AGORA, A EMEPÊ SERÁ VOTADA PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A Medida Provisória 755 foi editada no final de 2016, quando ocorreram rebeliões no sistema carcerário. Segundo a emepê, os recursos do Fundo Penitenciário, o Funpen, serão repassados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem a necessidade de convênios, como acontece hoje. O relator, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, observou que a medida é importante para a melhoria do sistema prisional. (Ricardo Ferraço) “A crise do problema prisional, o desafio prisional, acontece nos estados. E, diferentemente, do que acontece em áreas como saúde e educação, na questão da segurança o governo, historicamente, não tem sido parceiro, não tem compartilhado com os estados. A partir daqui o Estado, a União, passa a ter essa obrigação”. (Repórter) A emepê também permite que os recursos do Funpen sejam aplicados, não apenas em reformas e construção de presídios, mas também para manutenção de serviços, aquisição de materiais e equipamentos e para instituição de programas de reinserção social dos presos. E o percentual a ser destinado a cada área será definido de acordo com a necessidade dos estados, como explicou Ferraço. (Ricardo Ferraço) “Isso deve ser analisado por cada estado. Porque a realidade do sistema prisional do Piauí pode não ser a mesma do Rio de Janeiro, pode não ser a mesma do Rio Grande do Sul. Como esses recursos serão passados fundo a fundo, na prática, que os estados definam esse percentual menor ou maior para a educação, para obra física e, assim, por diante, em função da realidade de cada estado”. (Repórter) A Medida Provisória 755, agora, será examinada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLS 755/2016