CRA discute repasses do governo federal para defesa agropecuária

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO DISCUTIU OS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA A DEFESA AGROPECUÁRIA. LOC: O DEBATE TEVE COMO FOCO O PROJETO DE LEI DO SENADOR ROBERTO MUNIZ, QUE DETERMINA PERCENTUAIS FIXOS PARA ESSES REPASSES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Atualmente, os repasses do governo federal para a defesa agropecuária são feitos por meio de convênios firmados com os estados. Para o autor do projeto, senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, a exigência dos convênios cria uma burocracia desnecessária. Para simplificar o processo, ele sugere que 80 por cento dos recursos do orçamento destinados à defesa agropecuária sejam repartidos automaticamente entre os estados, como já acontece com o Fundo de Participação dos Estados. Os outros 20 por cento ficariam nas mãos do Ministério da Agricultura para serem usados em emergências sanitárias. (ROBERTO MUNIZ): A ideia desse projeto é diminuir esse processo burocrático, afastar a má política, que através de convênios muitas vezes estabelecem pesos diferentes entres estados que deveriam ou ser melhor contemplados ou não necessitar daqueles recursos. (MAURÍCIO): Todos os participantes da audiência pública concordaram que é preciso uma fórmula mais justa no repasse do dinheiro destinado à defesa agropecuária, mas a preocupação maior foi em relação aos cortes que o governo federal faz todos os anos no orçamento da área. Foi o que afirmou Décio Coutinho, da Confederação Nacional da Agricultura: (DÉCIO COUTINHO): Não há continuidade nas ações. E essa continuidade ela não existe porque nós não temos uma programação financeira definida ano a ano com antecedência. (MAURÍCIO): O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que os cortes nesse setor são um erro estratégico: (WALDEMIR MOKA):Não pode contingenciar recursos de vigilância sanitária. É preventivo. Porque se você não tiver o dinheiro lá, depois que entrar a doença, aí não adianta mais. (MAURÍCIO): O projeto de Roberto Muniz está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e tem como relator o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 379/2016