Comissão mista aprova MP que cria taxas para indústrias e comércios da Zona Franca de Manaus

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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA DUAS TAXAS PARA INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS INSTALADOS NA ÁREA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. LOC: A NOVIDADE FOI A INCLUSÃO DE UM PROGRAMA DE PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DE EMPRESAS QUE DEIXARAM DE FAZER INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços foram criadas em substituição a uma cobrança feita pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa, e que foi considerada ilegal pela Justiça. A relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, disse que a medida provisória beneficiou muito a indústria, mas prejudicou o comércio. E para resolver o impasse foi estabelecido que as taxas serão variáveis, aliviando um pouco o comércio: (VANESSA GRAZZIOTIN): A saída foi a Suframa deixar claro que, mesmo sendo uma taxa, existe diferenciação quando o produto é para a produção ou quando o produto é para a comercialização. Ou seja, demanda um trabalho maior por parte da Superintendência para verificar as compras feitas pela indústria. Então, se há uma demanda maior de trabalho por parte de um segmento há a possibilidade de que a cobrança seja superior. (REPÓRTER): Senadores e deputados criaram um mecanismo que impede o governo de cortar o orçamento da Suframa. Nos últimos anos, os recursos sofreram um contingenciamento médio de 58 por cento. Já o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, conseguiu incluir no texto um programa de parcelamento das dívidas das empresas de informática. Em troca de incentivos fiscais, essas empresas deveriam fazer um investimento anual obrigatório em pesquisa e desenvolvimento, mas muitas estão inadimplentes: (EDUARDO BRAGA): Só no Polo Industrial de Manaus seriam 40 mil empregos que nós perderíamos. “A nível de” (sic) Brasil nos acreditamos que seriam entre 200 e 300 mil empregos que nós poderíamos perder. Nós estamos falando de um parcelamento de 42 meses que dará condições dessas empresas continuarem trabalhando, pagando suas taxas de P&D e gerando novas atividades que gerarão novos pagamentos de P&D. Ou seja, fazendo com que o ciclo econômico volte a funcionar. (REPÓRTER): Aprovada pela Comissão Mista, a medida provisória segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. MP 757/2016