CDH divulga ação da OIT contra o trabalho forçado

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LOC: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DIVULGA AÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO CONTRA O TRABALHO FORÇADO. LOC: A CAMPANHA “FIFTY FOR FREEDOM” É UM PROTOCOLO INTERNACIONAL QUE PRETENDE TER A PARTICIPAÇÃO DE CINQUENTA PAÍSES ATÉ 2018. A IDEIA É REFORÇAR O COMBATE À ESCRAVIDÃO MODERNA. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) Treze países já assinaram o acordo que complementa a convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. O objetivo é reforçar o combate às chamadas formas de escravidão moderna. O protocolo da campanha “cinquenta pela liberdade” prevê a proteção e reabilitação de vítimas. Os países que assinarem deverão garantir suporte legislativo aos trabalhadores, além de reforçar a fiscalização do trabalho forçado. Segundo a OIT, cerca de 21 milhões de pessoas no mundo são vítimas do trabalho escravo, o que gera anualmente mais de 150 bilhões de dólares em lucros ilegais. No lançamento da campanha no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a secretária especial do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan, afirmou que a intenção é garantir o cumprimento das leis que proíbem o trabalho escravo. (Flávia Piovesan) Nós somamos à nossa Constituição Federal, que é enfática na proibição do trabalho forçado, na proibição da escravidão e de qualquer tratamento desumano, degradante. (Repórte) O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes, disse que o propósito do protocolo é reforçar os acordos já firmados contra a prática. (Lélio Bentes) O protocolo vem trazer um novo impulso à efetividade que se pretende dar de forma urgente aos preceitos contidos na convenção 29. (Repórter) A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, que é presidente da CDH, afirmou que o trabalho escravo é uma triste realidade de várias classes de trabalhadores. (Regina Sousa) São pessoas mais vulneráveis nas sociedades e incluem trabalhadores rurais, imigrantes, empregados domésticos, marinheiros, mulheres e meninas forçadas a se prostituirem e outros que também são abusados, explorados e que recebem pouco ou nada. (Repórter) Já o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou de projetos que já passaram pelo Senado, que segundo ele, visam combater o trabalho escravo: (Paulo Paim) O trabalho escravo a gente não regulamenta, a gente proíbe no Brasil e no mundo. (Repórter) Representantes da OIT afirmaram durante a audiência que o problema do trabalho forçado é uma realidade em todo o mundo.