Conselho de Comunicação debate utilização dos fundos setoriais para telecomunicações

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LOC: O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA A UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS PARA TELECOMUNICAÇÕES. LOC: ELES TAMBÉM APROVARAM O RELATÓRIO QUE RECOMENDA A DERRUBADA DOS VETOS À MP DE REESTRUTURAÇÃO DA EBC. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Foram convidados o Presidente da Ancine, Manoel Rangel, e o representante do Tribunal de Contas da União, Ivan André Pacheco para discutir com o Conselho de Comunicação Social os fundos setoriais para as telecomunicações. Entre eles, o Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e o Fistel, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. De acordo com o representante do TCU, uma auditoria constatou que o Fistel recolheu 85 bilhões de reais entre 1997 e 2016. Segundo ele, apenas 5% foram aplicados na fiscalização, objetivo da criação do fundo. Pacheco também afirmou que o mesmo aconteceu com o Fust, que arrecadou aproximadamente 20 bilhões de reais com o objetivo de promover a universalização de serviços de telecomunicações, especificamente telefonia fixa. (Ivan André) “Apenas 0,44% desses valores foram aplicados efetivamente na universalização. Todo o restante, ou feito por DRU, ou por Medida Provisória, desvinculando os valores destes recursos. Hoje você tem no FUST apenas 3,2 bilhões em conta.” (REP) O Conselho também aprovou, por unanimidade, a derrubada dos vetos presidenciais à lei que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação, em relatório lido pelo conselheiro Walter Ceneviva. (Ceneviva) “A posição de vetos pelo PR contradita aquilo que os parlamentares, nossos mandantes, deliberaram ao apreciar a lei de conversão da MP 744/2016, e nessa medida os vetos devem ser derrubados.” (REP) O texto recomenda, ainda, que um Projeto de Lei de Conversão restaure as competências do Conselho Curador da EBC e a criação de uma comissão mista para discutir um novo modelo de comunicação pública. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 744 – EBC/2016 Parecer nº2/2017 – CCS OS CONSELHEIROS DISCUTIRAM, AINDA, O DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA COM O COORDENADOR DO SETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DA UNESCO NO BRASIL, ADAUTO SOARES. ELE TROUXE DADOS QUE MOSTRAM QUE TRINTE E SETE JORNALISTAS FORAM MORTOS NO BRASIL ENTRE 2006 E 2016. A PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO ESTÁ MARCADA PARA O DIA 5 DE JUNHO.