Senadores discutem prazo para análise de MPs

Transcrição
LOC: ANTES DA APROVAÇÃO DA MP 752, OS SENADORES TIVERAM QUE RESOLVER UM IMPASSE EM PLENÁRIO: VOTAR OU NÃO A MP, VINDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE CHEGOU AO SENADO APENAS UM DIA ANTES DE VENCER. LOC: OS SENADORES CHEGARAM A UM ACORDO E ESTÃO NA EXPECTATIVA DE QUE A PEC QUE REGULAMENTA O PRAZO PARA ANÁLISE DAS MPS SEJA VOTADA NA CÂMARA NA PRÓXIMA SEMANA. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Em 2013, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que por decisão da Mesa e acordo de líderes partidários, o Senado não analisaria mais medidas provisórias vindas da Câmara dos Deputados que estivessem fora do prazo mínimo de sete dias para apreciação. Antes disso, em 2011, o Senado aprovou por unanimidade uma Proposta de Emenda à Constituição que assegura um prazo mínimo para análise das Medidas Provisórias pelo Congresso. Mas, enquanto a PEC ainda aguarda votação na Câmara, o Senado viveu mais um impasse sobre votar ou não MP com prazo quase esgotado de apreciação. O atual vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, disse que a MP 752 seria votada mesmo a um dia do seu prazo de vigência, pois não havia acordo de líderes que pudesse se sobrepor ao regimento da Casa, e as regras regimentais não preveem prazo para o recebimento de MPs. (CASSIO) E nunca em instante nenhum, esse regimento foi mudado. Portanto a votação da Medida Provisória é absolutamente regimental. Lembrando que não apenas a mesa diretora é nova, os líderes são novos, como também um terço do plenário é novo. (Paula) Mas alguns senadores foram contra a decisão, como Ronaldo Caiado do Democratas de Goiás. (CAIADO) Se a Mesa revogou um acordo de líderes, nós não fomos chamados pra isso. (Paula) O plenário só decidiu dar andamento à votação da MP após o anúncio do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a colocar em votação a PEC sobre o rito das MPs na próxima terça-feira. (AÉCIO) É importante que todos os líderes partidários cobrem como nós cobraremos que a Câmara dos Deputados, e esse é o compromisso do presidente, vote essa matéria na próxima terça-feira. (Paula) A oposição, que antes também se declarava contra a votação da MP em cima do prazo, concordou com a votação, mediante a garantia de que até a aprovação da PEC pela Câmara, volte a valer o prazo de pelo menos 7 dias para análise das MPs pelo Senado. (LINDBERG) Com essa ressalva, da manutenção daquele acordo nós concordamos em costurar essa saída em cima da medida provisória. (REP) A PEC determina que a Câmara passe a ter 80 dias para analisar MPs e o Senado 30 dias, restando 10 dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores. Da Rádio Senado, Paula Groba. PEC 11/2011