CMA aprova projeto que permite a assentados explorar energias alternativas em suas terras

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LOC: UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PERMITE QUE BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA EXPLOREM O POTENCIAL DE PRODUÇÃO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS EM SEUS ASSENTAMENTOS. LOC: MAS ESSA NÃO PODERÁ SER A ATIVIDADE PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO, COMO EXPLICA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) De acordo com a legislação em vigor hoje, o assentado tem a obrigação de cultivar, pessoalmente ou por meio de seu núcleo familiar, as terras concedidas pelo programa de reforma agrária; não podendo cedê-las para o uso de terceiros pelo período de dez anos. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, apresentou projeto para abrir uma exceção à regra e permitir que o beneficiário possa firmar contrato com terceiros para a exploração do potencial de produção de energia eólica ou solar de seu imóvel rural. O relator do projeto, senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, ponderou que o texto original poderia desvirtuar um dos objetivos da reforma agrária – fixar o homem no campo – levando assentados a arrendar suas terras a empresas e migrar para os centros urbanos, prejudicando a produção rural. Por isso, Medeiros apresentou um texto alternativo, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, para deixar claro que a produção de energia eólica ou solar deve ser uma atividade complementar à produção agrícola, pecuária ou extrativista dos assentamentos: (José Medeiros) Dessa forma, evitar-se-ia que a exploração de energia eólica e solar se tornasse a atividade principal da área, o que contribuiria para o agricultor migrar para as cidades, por ter como meio de sustento o dinheiro obtido com o arrendamento das terras para a produção de eletricidade. (Repórter) O projeto segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. PLS 384/2016