Raupp apresenta pacote legislativo para reduzir problemas no sistema carcerário

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LOC: REDUÇÃO DE PENA A RÉUS PRIMÁRIOS POR FURTOS E ROUBOS, DESCRIMINALIZAÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS, IMPOSIÇÃO DE LIMITES AO INTERROGATÓRIO POLICIAL. LOC: ESTAS SÃO ALGUMAS DAS MEDIDAS PREVISTAS EM UM PACOTE LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO NO SENADO PARA TENTAR DESAFOGAR O SISTEMA CARCERÁRIO, QUE MUITOS CONSIDERAM FALIDO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: Rebeliões em presídios, celas superlotadas, condenados pela Justiça que não podem ser presos por falta de espaço, presos que já cumpriram a pena e não saem da cadeia por falta de despacho do juiz. Para diversos especialistas em segurança pública essas são evidências de que o sistema carcerário brasileiro está falido. Movimentos sociais condenam o que chamam de encarceramento em massa. Na tentativa de ajudar a reduzir o problema, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou um pacote de projetos de lei sugeridos por grupos como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Universidade de Brasília. (Raupp). O sistema carcerário está superlotado. Em torno de 30 a 40 por cento dos presos condenados sem poderem ser recolhidos por falta de vagas nos presídios. No entanto, (...) uma quantidade enorme de pessoas presas porque roubou um celular (...) para sustentar o vício de droga. (Repórter). O senador defende que os réus primários que cometeram crimes sem violência possam cumprir pena domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Os projetos apresentados reduzem as penas para crimes menores e impõem limites ao interrogatório policial para proteger direitos básicos do acusado. Mas o próprio Valdir Raupp afirma que a verdadeira resposta para a crise é a educação. (Raupp) Os governos (...) estaduais, municipais, o governo federal têm que melhorar a questão da educação. A educação (...) é a base de tudo para poder evitar principalmente que os jovens e adolescentes possam entrar nesse mundo do crime e das drogas. (Repórter) Os projetos de lei estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aguardando emendas para poderem ser debatidos. PLS 113/2017 PLS 114/2017 PLS 115/2017 PLS 118/2017