CMA aprova audiência conjunta com a CRE para debater a venda de terras a estrangeiros

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LOC: A VENDA DE TERRAS BRASILEIRAS A ESTRANGEIROS SEM LIMITE DE ÁREA DEVERÁ SER DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E RELAÇÕES EXTERIORES. LOC: UM PEDIDO COM ESSE OBJETIVO JÁ FOI APROVADO NA CMA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TEC: A venda de terras brasileiras a estrangeiros sem a definição de um limite de área, proposta que deve ser apresentada pelo governo como alternativa a um projeto em debate na Câmara, ainda nem chegou ao Congresso, mas já provoca polêmica no Senado. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, propôs uma audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Relações Exteriores. Segundo ele, o texto que está sendo preparado pelo governo permite a venda de até 25% do território de um município a pessoas físicas ou empresas estrangeiras, mesmo que se trate de lugares como Altamira, no Pará, que tem mais de 161 mil quilômetros quadrados de área: (Viana) Uma empresa estrangeira ou um bilionário estrangeiro poderia comprar uma área maior que a Bélgica, do que Israel, do que muitos países. O projeto também prevê que é possível um estrangeiro comprar até 40% da área de uma cidade. Eu não sei, parece que estão colocando o Brasil à venda, sem consultar os brasileiros. (Repórter) Jorge Viana argumenta, ainda, que a retirada de limites de área para o acesso de estrangeiros a terras no Brasil ameaça a soberania nacional, tem impactos sobre os povos indígenas, favorece a concentração de terras e perpetua a desigualdade social no campo. Para a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Relações exteriores, serão convidados representantes do Exército, do Ministério do Meio Ambiente, do Incra, da Funai e da Embrapa. O debate sobre venda e arrendamento de terras brasileiras por estrangeiros só é possível porque o artigo 190 da Constituição Federal, que trata do assunto, ainda não foi regulamentado. A proposta de regulamentação que está na Câmara foi apresentada em 2012, teve o regime de urgência aprovado em setembro de 2015, mas está parado no plenário daquela Casa desde então. RMA 12/2017 PL 4059/2012 LOC: O PEDIDO DE DEBATE CONJUNTO ENTRE CMA E CRE, SOBRE A VENDA DE TERRAS BRASILEIRAS A ESTRANGEIROS FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, MAS A DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÓ SERÁ DEFINIDA DEPOIS DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO TAMBÉM NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES. LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU, TAMBÉM, REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA AMAZÔNIA; E DEFINIU DUAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO PARA SEREM AVALIADAS NESTE ANO PELO COLEGIADO. SÃO ELAS: AS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS; E AS FERRAMENTAS GOVERNAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMO O CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.