Agricultor poderá escolher se recolhe contribuição para Funrural sobre a receita bruta ou sobre a folha de salários

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LOC: AGRICULTOR PODERÁ ESCOLHER SE RECOLHE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL SOBRE A RECEITA BRUTA OU SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR ALVARO DIAS, DO PV DO PARANÁ. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Em março, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o agricultor recolher o Funrural, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, com base na receita bruta adquirida com o comércio da sua produção. Esta decisão do STF preocupou grande parte dos agricultores como ressaltou o senador Álvaro Dias, do PV do Paraná. Segundo ele, os trabalhadores que deixaram de contribuir nos últimos anos, poderão receber uma conta alta. Álvaro Dias apresentou um projeto de lei que dá ao agricultor a possibilidade de escolher sobre qual base vai recolher o Funrural: pela receita bruta proveniente da venda de seus produtos ou sobre a folha de salários. Na opinião de Álvaro Dias, o setor agrícola brasileiro possui peculiaridades, que devem ser levadas em conta. (ALVARO) “Tratar todos com uma regra única, decididamente, não é a modelagem mais adequada. É fundamental que seja conferida ao setor agrícola total condição para continuar prosperando, visto que a prosperidade do agronegócio significa a prosperidade do país – das famílias, dos estados e do Brasil”. (Repórter): Para permitir a opção ao agricultor pela forma de recolhimento do Funrural pelo critério mais interessante a ele, a proposta vai alterar a lei da Seguridade Social. A matéria está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais. PLS 106/2017