Senado impede candidatura de condenado por exploração sexual de menores

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LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE IMPEDE A CANDIDATURA DE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA POR ENVOLVIMENTO COM OS CRIMES DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. LOC: O PLENÁRIO MUDOU A PROPOSTA AO NÃO CONSIDERAR A PUNIÇÃO A PARTIR DA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A proposta inicial do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, previa a inelegibilidade de qualquer pessoa acusada pelo Ministério Público de envolvimento direito ou indireto com prostituição infantil. Mas o relator, senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, acatou a sugestão para que a perda do direito de disputar cargos políticos ocorra a partir da condenação em segunda instância também nos casos de exploração sexual de menores. Ao se manifestar favorável à punição, o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, alertou para os riscos de apenas o Ministério Público decidir uma candidatura. (Renan) Você atribuir ao Ministério Público ou à qualquer outra corporação o direito de pela denúncia tornar alguém inelegível é muito. No momento em que você se depara com a necessidade de aprovar a lei de abuso de autoridade, como é que legisla nessa direção? (Repórter): A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso Sul, que é advogada, ponderou que a mudança para condenação em colegiado salvou o projeto de ser considerado inconstitucional por não garantir a presunção de inocência. (Simone). Se eu for condenado por crime de prostituição infantil em primeira e segunda instância, ainda que eu tenho direito a recorrer, eu já não posso ser candidato porque eu já tive pelo menos dois juízes dizendo que realmente sou culpado. Com isso eu não violo a Constituição e garanto que um crime bárbaro e hediondo como este realmente não fique impune. (Repórter): Cristovam Buarque aprovou as mudanças. (Cristovam) Criminoso deveria ficar inelegível. Mas um crime contra criança, sobretudo, com a gravidade de crime sexual, não pode ser eleito. Não pode ser eleito, inclusive, porque os eleitos de certa maneira representam ou deveriam representar exemplos para a nossa sociedade. (Repórter): Em 2014, o ex-prefeito de Coari, no Amazonas, Adail Pinheiro, foi condenado a 11 anos de prisão por chefiar uma rede de prostituição de meninas de 9 a 15 anos de idade. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. PLS 209/2008