Comissão Mista analisa MP que reestrutura concessão de benefícios previdenciários

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LOC: O RELATÓRIO DA MP QUE REESTRUTURA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS FOI APRESENTADO. LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O TEXTO DEVE FAZER a VOTAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA. OS DETALHES COM A REPÓRTER REBECA LIGABUE. TÉC: A medida provisória cria um bônus especial de desempenho por perícias médicas do INSS realizadas para concessão de benefícios por incapacidade. Esse bônus será pago ao profissional por perícia médica efetivamente realizada, como um adicional à capacidade operacional diária. Além disso, a MP restringe os benefícios pagos. Com a apresentação do relatório do senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, ficou estabelecida a exigência de que o segurado tenha feito seis contribuições mensais para receber o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, e cinco meses para o direito ao salário-maternidade. O aposentado por invalidez também poderá ser convocado a qualquer momento para comprovar sua incapacitação. O governo argumenta que mais de 530 mil pessoas recebem o auxílio doença há mais de dois anos sem passar por novas avaliações. Para o senador Pedro Chaves, a MP vai dar mais agilidade ao processo. (Pedro Chaves). Esse bônus de 60 reais vai estimular ao perito para que ele faça mais exames e isso vai permitir, na verdade, que menos pessoas usem de forma indevida os benefícios do INSS. Nós tivemos uma experiência que durante a vigência da MP até agora já houve uma economia de 1 bilhão e 500 milhões. (Repórter) O deputado Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirmou que a ideia é evitar que beneficiários aptos a retornar ao trabalho continuem recebendo o auxílio. (Jones Martins). À medida que a gente otimiza recursos a gente pode atender mais pessoas. O que os peritos farão é chamar quem está dentro da lei para uma nova revisão médica e naqueles casos que o sujeito estiver apto ao trabalho ele vai ser liberado. (REP). Com as perícias e a revisão dos benefícios, o governo espera economizar 2,2 bilhões de reais em 2017 e 2,3 bilhões em 2018. Depois de votada na Comissão, a MP deve passar pelos Plenários da Câmara e do Senado para valer definitivamente. MP 767/2017