Armando Monteiro defende medida sobre avaliação de gastos e investimentos
A União, os estados e os municípios com mais de duzentos mil habitantes devem avaliar, anualmente, pelo menos dois programas de elevado impacto fiscal. Autor do projeto de lei (PLS 185/2016), senador Paulo Bauer (PSDB – SC), avalia que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma lacuna: ela não determina a avaliação quantitativa e qualitativa dos programas públicos.
Segundo ele, responsabilidade fiscal não é só gastar pouco, é também gastar bem e de forma inteligente. A ideia da medida, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), é saber se o dinheiro está sendo bem gasto e se os investimentos estão trazendo os retornos esperados.
Transcrição
LOC: A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE DUZENTOS MIL HABITANTES DEVEM AVALIAR, ANUALMENTE, PELO MENOS DOIS PROGRAMAS DE ELEVADO IMPACTO FISCAL.
LOC: A IDEIA DA MEDIDA, APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, É SABER SE O DINHEIRO ESTÁ SENDO BEM GASTO E SE OS INVESTIMENTOS ESTÃO TRAZENDO OS RETORNOS ESPERADOS. DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: autor do projeto de lei, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, avalia que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma lacuna: ela não determina a avaliação quantitativa e qualitativa dos programas públicos. Segundo ele, responsabilidade fiscal não é só gastar pouco, é também gastar bem e de forma inteligente. Bauer propôs que a União, estados e municípios com mais de 200 mil habitantes escolham pelo menos dois programas, entre os de maior impacto no orçamento, e façam essa avaliação. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, defendeu a medida. Ele concordou com o pensamento de que muitas vezes os gestores ampliam os programas sem saber se estão dando resultado ou se o ritmo de crescimento tem sustentabilidade fiscal.
(Armando Monteiro): Nos últimos anos assistimos a uma explosão de novos programas do Governo Federal na área de educação: FIES, Ciência sem Fronteiras, PRONATEC, construção de universidades federais, entre outros. As despesas em alguns desses programas cresceram mais de 1.000% em dez anos. De repente os programas desabaram por falta de verbas!
(Repórter): Como se trata de mudança em uma Lei Complementar, a de Responsabilidade Fiscal, o projeto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, ainda passará por votação no Plenário do Senado.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, de 2016