Comissões devem debater projeto que regulamenta aplicativos como o Uber

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LOC: DISCUSSÃO SOBRE PROJETO QUE REGULAMENTA APLICATIVOS COMO O UBER SERÁ FEITA PELAS COMISSÕES PERMANENTES ANTES DO PROJETO IR PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. LOC: DUAS PROPOSTAS SOBRE O ASSUNTO JÁ ESTÃO EM ANÁLISE NO SENADO E PODEM TER PREFERÊNCIA SOBRE O TEXTO APROVADO NA CÂMARA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê que a autorização para o funcionamento de transporte individual pago seja concedida pelas prefeituras. Dessa forma, assim como os táxis, aplicativos como Uber, 99 e Cabify seriam considerados serviços públicos. Diante da mudança, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, afirmou que o projeto precisa ser debatido nas comissões interessadas antes de ir a plenário. E que ainda não sabe se os dois projetos que já tramitam na Casa terão prioridade sobre o novo texto. (Eunício Oliveira) “ As comissões é que vão debater, é que vão discutir, não sei qual texto que voltará das comissões. Precisamos saber primeiro que texto vai vir das comissões, se não eu vou estar antecipando posições e votos dos senadores e eu não posso fazer isso .” (Repórter) O senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, já solicitou o apensamento das propostas. Para ele, o texto aprovado pelos deputados acaba estatizando um modelo de serviço privado. (Álvaro Dias) “O que se aprovou na Câmara não condiz com o que se exige hoje, por isso temos que ter no Senado a cautela para produzir uma boa legislação. Pedi o apensamento de vários projeto e pedi também uma sessão temática para discutir o assunto convocando os que são partes.” (Repórter) O relator das duas propostas do Senado, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, adiantou que irá suspender a tramitação dos projetos até que seja apreciado o pedido de apensamento. Ele afirmou, ainda, que pretende ouvir todos os interessados em audiências públicas promovidas pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator não descarta a possibilidade de unificar todos os projetos sobre o tema em discussão na casa, inclusive os que tratam de outros setores de economia compartilhada. (Pedro Chaves) “Não é impossível não, sabe? Vamos evoluir mais um pouco porque fundamental é mesmo a gente fazer as audiências porque como o Uber existem outras ações importantes compartilhadas, como Decolar, Booking. Então a ideia no futuro é juntar tudo isso e verificar de forma a gente pode conciliar todos os interesses.” (Repórter) A proposta da Câmara aguarda encaminhamento às comissões da Casa. PLC 28/2017 PLS 530/2015 PLS 725/2015