Comissão aprova MP que permite a relicitação de concessões

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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A RELICITAÇÃO OU A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO NA ÁREA DE TRANSPORTES. LOC: ESSA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DEVE GARANTIR A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS E DE INVESTIMENTOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA BARATEAR OS CUSTOS DA PRODUÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LOC: O instrumento da relicitação permitirá que o consórcio vencedor desista da concessão nas áreas de rodovia, ferrovia e aeroportuária. Hoje, se a empresa descumprir o edital, a dissolução vai parar na Justiça, o que pode levar anos para ser concluída apesar de o serviço estar paralisado. A medida provisória também prevê a prorrogação dos contratos até mesmo de forma antecipada para dar garantias aos investidores. As revisões, no entanto, só poderão ser feitas dentro do Programa de Parceria de Investimentos mediante a autorização das Agências Reguladoras e com contrapartidas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que a medida provisória permitirá a retomada de investimentos em infraestrutura ao citar que obras estão paradas por descumprimento de contrato. (Jucá) Normalmente, vira uma pendência jurídica porque piora para todos os setores. Para o Brasil, é ruim uma concessão paralisada esperando uma decisão judicial. Para o concessionário também é ruim porque ele deixa de ter atividade. Então, a saída do entendimento e da repactuação é o melhor caminho para melhorar a prestação de serviço à sociedade. (Repórter): O relator, deputado Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, permitiu ainda a ampliação dos prazos para o cumprimento dos contratos em rodovias desde que haja redução do preço dos pedágios. Ele explicou que a revisão das concessões do governo Dilma poderá resultar em investimentos nas estradas e ferrovias, o que pode baratear o custo para os consumidores. (Sérgio) Essa medida provisória busca reduzir o custo de produção, minimizar o custo para o trabalhador brasileiro e agregar valor para quem exporta. (Repórter): Na votação em Plenário, o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, tentará incluir uma garantia de 20% de direito de passagem nas ferrovias para o escoamento da safra. Segundo ele, o relatório, ao não prever um mínimo, pode deixar o frete mais caro para os produtores agrícolas. (Caiado) É uma garantia subjetiva, depende da vontade de quem amanhã ganhar a licitação. Ele sabe que precisamos dar vazão à colheita naquele momento e ele dizer que naquele momento não tem condições de fazer contrato de transporte da safra. (Repórter): Aprovada pela Comissão Mista, a medida provisória será votada agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados e encaminhada para o do Senado. MP 752