Senado deve analisar projeto que regulamenta infiltração policial na internet para combater pedofilia

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE ANALISAR O PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INTERNET EM OPERAÇÕES DE COMBATE À PEDOFILIA. LOC: MAS, ANTES, OS SENADORES TERÃO QUE VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O CARTÃO REFORMA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A medida provisória 751 de 2016 cria o Programa Cartão Reforma, destinado à compra de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. Vão ter direito ao cartão famílias com renda mensal de até dois mil e oitocentos reais, incluídos os rendimentos recebidos em programas como Bolsa Família. Depois de liberarem a pauta, os senadores devem analisar o projeto que regulamenta a infiltração de agentes policiais na internet em operações para identificar pedófilos que aliciam crianças e adolescentes nas redes sociais. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acatou uma mudança feita pelos deputados para substituir no texto a expressão “liberdade sexual” por “dignidade sexual”, considerada bem mais abrangente. Humberto Costa acredita que a medida vai ajudar a desbaratar quadrilhas que agem na internet: (Humberto Costa) Essa é uma das formas que permite que os órgãos de inteligência, as polícias possam fazer investigações mais aprofundadas. Nós temos também que pensar na possibilidade em desbaratar verdadeiras redes, verdadeiras quadrilhas que existem na internet, seja para a produção e circulação de pornografia infantil, seja para o assédio direto aos jovens, às crianças e aos adolescentes. (Repórter) Outra proposta que pode ser votada pelo Senado é a que determina a perda de bens e valores utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes. A Câmara alterou a matéria para deixar claro que o montante originário das apreensões deve ser revertido em benefício do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime, e não dos municípios ou da União. Os senadores também vão concluir a discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado nos casos de crimes comuns. MP 751/2016; PLS 100/2010; PLS 38/2008; PEC 10/2013