Senado aprova projeto que assegura direitos para crianças e adolescentes vítimas de violência

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LOC: SENADORES APROVAM PROJETO QUE ASSEGURA DIREITOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. LOC: ENTRE AS GARANTIAS PREVISTAS, ESTÁ A PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE DA VÍTIMA OU TESTEMUNHA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O projeto estabelece uma série de regras para ouvir crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. E prevê que as investigações correrão em segredo de justiça para preservar a privacidade dos menores. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, uma das relatoras da proposta, explica que o depoimento, repetido várias vezes, pode ser tão traumático quanto a própria agressão: (Lídice da Mata) Façam com que elas revivam o trauma a que foram submetidas. Então, ele estabelece que esses depoimentos só serão feitos com a sua própria vontade, com a presença de um acompanhamento psicológico e feito por meio de vídeo, via de telefone, para que elas não tenham contato, absolutamente nenhum contato com os agressores, nem mesmo visual. (Repórter) A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, que também relatou o projeto, destacou que o texto prevê ações articuladas entre os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde para o atendimento das vítimas de violência. O poder público poderá, inclusive, criar delegacias e varas especializadas. A proposta diz também que qualquer pessoa que tiver conhecimento de caso de violência contra criança ou adolescente tem o dever legal de comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar ou à polícia. O projeto é da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, e será agora encaminhado para a sanção presidencial. PLC 21/2017